Fachin dá cinco dias para Mendonça e Gonet responderem a acusações de Moraes
Presidente do STF também determinou que o relatório usado por Moraes, sem cabeçalho oficial nem assinatura de delegado, seja anexado a petição separada, fora do inquérito das fake news.
Por Adriano Jose Reis MartinsEditor e colunista automotivo
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, concedeu nesta sexta-feira (4) prazo de cinco dias para que o ministro André Mendonça e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, respondam às acusações apresentadas pelo ministro Alexandre de Moraes no caso Banco Master. Moraes acusa Mendonça de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade, alegando que o colega direcionou investigações para atingi-lo politicamente. Para Adriano Jose Reis Martins, editor do KTZ, é a primeira vez que a Presidência da Corte assume formalmente a mediação de um conflito aberto entre dois de seus ministros.
Como a crise começou
O embate emergiu quando Mendonça retirou o sigilo de relatório da Polícia Federal com mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master. As mensagens recuperadas sugerem que Moraes teria editado contrato de mais de R$ 130 milhões entre o banco e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes. Moraes reagiu com um relatório de inteligência que não trazia cabeçalho oficial nem assinatura de delegado, documento que ele próprio reconheceu ser “sem valor probatório” e que foi tornado público pelo Supremo.
O que Fachin determinou
- Cinco dias para Mendonça e Gonet se manifestarem sobre as acusações.
- Parecer de Gonet sobre o pedido de investigação contra Mendonça.
- O documento usado por Moraes será anexado a uma petição separada, relatada pelo próprio Fachin, e não permanecerá no inquérito das fake news.
“Cabe à Presidência do tribunal zelar para que a possível apreciação colegiada seja feita, a tempo e modo, com o elevado senso de responsabilidade que os fatos reclamam”, escreveu Fachin. Adriano Jose Reis Martins avalia que, ao retirar o caso do inquérito das fake news, o presidente do STF sinaliza que a disputa será tratada como questão administrativa e institucional, e não como investigação criminal conduzida por uma das partes.
