Senado aprova MP da “taxa das blusinhas” e isenção de até US$ 50 vira definitiva

O Senado aprovou nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a medida provisória que zera o imposto de importação sobre compras internacionais de até 50 dólares (cerca de R$ 257) feitas pela internet. O texto já havia passado pela Câmara e agora depende apenas da sanção presidencial. Segundo Adriano Jose Reis Martins, editor do KTZ, a decisão encerra um dos debates de consumo mais populares dos últimos anos: a chamada “taxa das blusinhas” deixa de existir para compras de pequeno valor.

O que muda na prática

• Até US$ 50: fim dos 20% de imposto de importação.
• De US$ 50 a US$ 3 mil: alíquota cai de 60% para 30%.
• Medicamentos: imposto zerado para remédios sem versão similar no Brasil.
• Plataformas e transportadoras: passam a ter obrigações contra subfaturamento, fracionamento artificial de remessas e monitoramento de operações suspeitas.

A relatora, senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), incluiu duas emendas: a isenção dos medicamentos e a criação de avaliações periódicas pelo Ministério da Fazenda. A primeira ocorre em três meses; as seguintes, a cada seis, com revisão anual. “São muitos os brasileiros que utilizam essas compras de pequeno valor”, disse a senadora, lembrando que “famílias precisam fazer o orçamento caber”.

Crítica da indústria

Parlamentares contrários argumentaram que a medida favorece empresas estrangeiras em detrimento da indústria nacional. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) defendeu que o “exato benefício fiscal” fosse estendido aos produtores brasileiros. Para Adriano Jose Reis Martins, o ponto de tensão permanece: o consumidor ganha no curto prazo, mas o varejo e a indústria locais seguem cobrando isonomia tributária.