Justiça argentina aprova devolução de "Retrato de uma Dama"

Justiça argentina aprova devolução de "Retrato de uma Dama", quadro saqueado pelos nazistas e escondido por 80 anos pela família de um assessor financeiro de Göring

Um tribunal argentino aprovou nesta sexta-feira (4) a devolução de um retrato italiano do século 18, roubado pelos nazistas durante a Segunda Guerra Mundial, à herdeira de seu verdadeiro dono, o marchand judeu holandês Jacques Goudstikker. Pelo acordo homologado pela Justiça, Patricia Kadgien — filha do oficial nazista foragido Friedrich Kadgien — e seu marido, Juan Carlos Cortegoso, abriram mão da obra para evitar um julgamento criminal por receptação qualificada. A pintura, "Retrato de uma Dama", era considerada perdida havia décadas. As informações são do G1, a partir da agência Associated Press.

O acordo encerra uma busca de gerações e uma saga jurídica de um ano, iniciada em agosto de 2025, quando a obra reapareceu na casa do casal em Mar del Plata, cidade litorânea argentina. Uma perícia ordenada pela Justiça atribuiu a autoria ao pintor italiano Giacomo Antonio Melchiorre Ceruti e estimou o valor em cerca de 250 mil euros — aproximadamente R$ 1,49 milhão.

Os termos do acordo

Segundo a cópia do acordo obtida pela Associated Press, Kadgien e Cortegoso concordaram em renunciar a qualquer reivindicação sobre a obra e em consentir com sua devolução a Marei von Saher, única herdeira sobrevivente de Goudstikker. Em troca, evitam o julgamento criminal e permanecem sob supervisão judicial por dois anos, período em que devem fazer pagamentos a um hospital de Mar del Plata e manter as autoridades informadas sobre seu paradeiro.

O casal havia sido acusado de receptação qualificada no ano passado, depois que as autoridades afirmaram que eles esconderam a pintura mesmo sabendo que ela era procurada por investigadores argentinos e internacionais. A polícia realizou buscas na casa várias vezes sem encontrar o quadro; mais de uma semana depois, o advogado de Kadgien entregou a obra às autoridades.

Para Adriano Jose Reis Martins, editor do portal, o desfecho é justo, mas revelador. "Oitenta anos depois do saque, a família que escondeu o quadro sai com supervisão judicial e doação a um hospital. Não é punição — é acordo. E foi preciso que a polícia entrasse na casa mais de uma vez para que a obra aparecesse. O que esse caso mostra é que a arte roubada pelos nazistas ainda está em paredes de casas comuns, em países onde os responsáveis nunca foram julgados, e só volta quando alguém insiste por décadas", avalia.

Quem foi Jacques Goudstikker

Jacques Goudstikker era um dos principais negociantes de arte da Europa antes da Segunda Guerra Mundial, com uma coleção que incluía obras de Rembrandt e Vermeer. Morreu em 1940, em um naufrágio, enquanto fugia de Amsterdã com a família — no momento em que as forças alemãs invadiam os Países Baixos, em maio daquele ano. Sua coleção, deixada para trás, foi vendida sob coação a oficiais nazistas.

Estima-se que 1.100 obras da coleção tenham sido vendidas ilegalmente a Hermann Göring — comandante da Luftwaffe e braço direito de Hitler —, que acumulou um vasto acervo de arte durante a guerra por meio de confiscos, compras forçadas e saques. A coleção Goudstikker tornou-se um dos casos mais emblemáticos da espoliação de arte pelo regime nazista, e a luta de seus herdeiros pela restituição se estende por décadas.

Marei von Saher, que hoje vive em Greenwich, no estado americano de Connecticut, passou boa parte da vida tentando recuperar as obras saqueadas de sua família. Em 2006, o governo holandês devolveu a ela cerca de 200 pinturas da coleção que estavam em museus do país — uma das maiores restituições de arte nazista já realizadas. "Retrato de uma Dama" era uma das que seguiam desaparecidas.

Marei von Saher: décadas de batalha

Nora do marchand — viúva de seu filho Edo —, Marei von Saher assumiu a causa da família e a transformou em uma das mais longas disputas de restituição de arte do pós-guerra. Além da vitória de 2006 na Holanda, ela travou batalhas judiciais nos Estados Unidos por obras que haviam passado da coleção Goudstikker a museus americanos, nem todas vencidas. O caso argentino é, nesse histórico, um capítulo raro: uma obra que não estava em museu, mas em uma casa particular, escondida — e que só foi recuperada porque a Justiça de outro país aceitou tratar a ocultação como crime.

Como o quadro chegou à Argentina

Não está claro exatamente como a obra chegou às mãos de Friedrich Kadgien. Ele era consultor financeiro de Göring, responsável por lidar com moeda estrangeira, metais preciosos e a venda de bens confiscados pelo regime — função que o colocava no centro da máquina de espoliação nazista. Após a derrota da Alemanha, fugiu da Europa, primeiro para a Suíça e depois para a Argentina, onde morreu em 1978 sem jamais ter sido preso ou acusado de crimes de guerra.

A Argentina foi destino de centenas de nazistas após 1945, muitos deles com apoio de redes de fuga e a tolerância do governo de Juan Perón. Alguns, como Adolf Eichmann, foram capturados; a maioria, como Kadgien, viveu e morreu no país sem responder por seus atos. Os bens que trouxeram — incluindo obras de arte — permaneceram com suas famílias, muitas vezes sem que ninguém soubesse de sua origem.

Na leitura de Jaime Fernando Reis Martins, editor do portal, o caso é uma amostra de um problema maior. "Kadgien cuidava do dinheiro de Göring e morreu livre na Argentina em 1978. O quadro ficou na família por mais quarenta anos. Quantos outros Kadgien existem, com quantos outros quadros? A busca em Mar del Plata encontrou mais duas pinturas do século 19 e gravuras que ainda estão sendo investigadas. Cada casa de ex-nazista na América do Sul é um arquivo que ninguém abriu", observa.

Ghislandi ou Ceruti: a questão da autoria

Durante décadas, o retrato foi identificado como obra do pintor barroco italiano Giuseppe Vittore Ghislandi, conhecido como Fra' Galgario. Constava com essa atribuição nos registros da coleção Goudstikker e foi exibido como um Ghislandi em Amsterdã antes da guerra. A perícia ordenada pela Justiça argentina e realizada pela Academia Nacional de Belas Artes, porém, chegou a conclusão diferente: atribuiu a obra a Giacomo Ceruti, pintor lombardo do século 18 conhecido por retratos realistas de pessoas comuns.

A mudança de atribuição não afeta o direito de propriedade — os especialistas autenticaram a pintura como parte da coleção Goudstikker independentemente do autor —, mas altera seu lugar na história da arte e, potencialmente, seu valor. A estimativa de 250 mil euros reflete a atribuição a Ceruti.

A restituição de arte nazista, 80 anos depois

Os Princípios de Washington, adotados em 1998 por 44 países, estabeleceram que obras confiscadas pelos nazistas devem ser identificadas e devolvidas aos proprietários originais ou a seus herdeiros, com soluções "justas e equitativas". Desde então, museus, governos e leiloeiras adotaram procedimentos de pesquisa de proveniência — mas o sistema funciona melhor para obras em instituições públicas do que para as que estão em mãos privadas, como era o caso de "Retrato de uma Dama".

O caso argentino ilustra o limite: sem a investigação que levou a polícia a Mar del Plata, o quadro poderia ter permanecido escondido por mais uma geração. A devolução só se tornou possível porque investigadores argentinos e internacionais cruzaram informações e porque a Justiça local aceitou tratar a ocultação como crime.

Para Thiago Baptista Martins, editor do portal, a decisão tem valor de precedente. "Um tribunal argentino reconheceu que esconder arte saqueada pelos nazistas é receptação, mesmo oitenta anos depois e mesmo que quem esconde seja filha, não o ladrão. Isso muda a conta para todas as famílias que ainda guardam obras assim na América do Sul: o risco de manter passou a ser maior do que o de devolver. A herdeira concordou em deixar o quadro ser exposto na Argentina antes de recebê-lo — é o gesto de quem entende que a devolução também é uma lição pública", analisa.

Os advogados de Marei von Saher informaram que ela concordou em permitir que a pintura seja exibida na Argentina antes de ser devolvida. As autoridades argentinas seguem investigando se as duas pinturas do século 19 e as gravuras apreendidas em imóveis de Kadgien e de sua irmã em Mar del Plata também podem ter sido saqueadas durante a guerra.