Maduro pede à Justiça dos EUA que anule processo alegando imunidade

Maduro pede que a Justiça dos Estados Unidos anule o processo contra ele em Nova York alegando imunidade de chefe de Estado: "este processo sem precedentes viola a imunidade absoluta contra a jurisdição criminal a que chefes de Estado têm direito há séculos", escreve o advogado Barry Pollack — o presidente deposto e a mulher, Cilia Flores, capturados em janeiro na operação militar em Caracas, respondem por conspiração para narcoterrorismo e tráfico de drogas, com julgamento marcado para 1º de junho de 2027

O presidente deposto da Venezuela, Nicolás Maduro, pediu que a Justiça dos Estados Unidos anule o processo que corre contra ele em um tribunal de Nova York, alegando que teria direito a imunidade por ter sido chefe de Estado. O pedido foi entregue nesta semana ao tribunal de Manhattan em que o venezuelano é julgado, disseram na quinta-feira (3 de setembro) advogados de Maduro e de sua esposa, Cilia Flores, também presa em Nova York. As informações são do G1.

Maduro e Cilia Flores são julgados por conspiração para narcoterrorismo e tráfico de drogas — o processo que motivou a invasão de militares americanos a Caracas no início do ano, quando os dois foram capturados. "Este processo sem precedentes viola a imunidade absoluta contra a jurisdição criminal a que chefes de Estado e autoridades estrangeiras, agindo em suas capacidades oficiais, têm direito há séculos", escreveu o advogado Barry Pollack. A defesa recorreu ao princípio do direito internacional de que chefes de Estado em exercício gozam de imunidade contra processos no exterior, colocando à prova a relutância dos tribunais americanos em aplicar o direito internacional em processos criminais. O tribunal ainda não se manifestou, mas especialistas ouvidos pela Reuters avaliam que Maduro enfrenta batalha difícil: Washington não reconhece o venezuelano como presidente desde 2019, e os tribunais tendem a seguir a posição do presidente dos Estados Unidos em temas do tipo; além disso, os precedentes de processos criminais envolvendo chefes de Estado estrangeiros, embora raros, oferecem poucas perspectivas — em 1990, um juiz federal em Miami rejeitou a tentativa do ex-líder panamenho Manuel Noriega de alegar imunidade, em parte porque ele nunca deteve oficialmente o título de presidente. O julgamento segue marcado para 1º de junho de 2027; até lá, Maduro permanece em prisão preventiva, onde está desde a captura, em janeiro.

De Caracas a Manhattan: o caso Maduro e o precedente que os Estados Unidos estão criando

A captura de Nicolás Maduro em 3 de janeiro de 2026, numa operação de forças especiais americanas em Caracas que o retirou do Palácio de Miraflores junto com Cilia Flores e o levou de avião a Nova York, foi o ato mais drástico da política de Trump para a América Latina — e a consequência de uma acusação formal de 2020, quando o Departamento de Justiça indiciou Maduro por comandar o "Cartel de los Soles", rede de militares venezuelanos acusada de exportar cocaína das Farc aos Estados Unidos, com recompensa de US$ 15 milhões, depois elevada a US$ 50 milhões; a acusação de "conspiração para narcoterrorismo" — combinação de tráfico com apoio a grupo terrorista, tipificação criada para o caso — é a base do processo em Manhattan, o mesmo tribunal que condenou Noriega, El Chapo e o ex-presidente hondurenho Juan Orlando Hernández, e a defesa de Pollack, advogado que representou Julian Assange, aposta na única tese disponível: que um chefe de Estado em exercício, reconhecido ou não por Washington, não pode ser julgado por um tribunal estrangeiro por atos praticados no cargo — princípio que a Corte Internacional de Justiça afirmou no caso Yerodia, em 2002, e que os Estados Unidos aplicam quando lhes convém. O problema de Maduro é político antes de jurídico: desde 2019, Washington reconhece a oposição e não o chavista como governo legítimo, e a doutrina dos tribunais americanos é seguir o Executivo em questões de reconhecimento — daí Noriega, que era "líder de fato" e não presidente, ter perdido em 1990, e daí a avaliação da Reuters de que a tese dificilmente prospera. Enquanto isso, a Venezuela é governada por Delcy Rodríguez, sucessora chavista tutelada por Washington, que acaba de assinar o acordo de petróleo que dá aos Estados Unidos controle sobre 65 bilhões de barris — o arranjo que a colunista Sylvia Colombo chamou de "guinada ideológica" de Trump — e que faz de Maduro, preso em Nova York, um problema resolvido para os dois lados: o regime que o sucedeu não o quer de volta, e o governo que o capturou precisa condená-lo para justificar a invasão. O julgamento de junho de 2027 será o primeiro de um ex-chefe de Estado capturado por força militar americana desde Noriega — e o pedido de anulação, mesmo se rejeitado, fixa a pergunta que a comunidade internacional evita: pode um país invadir outro para prender seu presidente e julgá-lo em casa?

Para Adriano Jose Reis Martins, editor do portal, o pedido de Maduro é juridicamente fraco e politicamente necessário. "Chefe de Estado tem imunidade — é regra de séculos, como diz o advogado —, mas os Estados Unidos não reconhecem Maduro como chefe de Estado desde 2019, e o tribunal vai seguir a Casa Branca, como fez com Noriega. A tese vai perder. O que ela faz é registrar, para a história, que um presidente foi retirado à força de seu palácio e levado a julgamento em país estrangeiro — precedente que Trump abriu e que a China, a Rússia ou qualquer potência pode invocar amanhã. O portal registra sem simpatia por Maduro, ditador que fraudou eleição e matou opositores, e com preocupação pelo método: se vale para a Venezuela, vale para quem mais? O Brasil, vizinho e sob tarifa e ameaça de sanção, deveria perguntar", avalia.

A acusação: narcoterrorismo e tráfico

O indiciamento de 2020 acusa Maduro de liderar o Cartel de los Soles, de conspirar com as Farc para enviar toneladas de cocaína aos Estados Unidos e de usar o narcotráfico como arma contra o país; Cilia Flores responde por participação; a pena, se condenados, pode chegar à prisão perpétua.

A tese da defesa: imunidade de chefe de Estado

Pollack sustenta que, como presidente em exercício até a captura, Maduro tem imunidade absoluta por atos oficiais, princípio do direito consuetudinário internacional; a Corte Internacional de Justiça o reconheceu em 2002; os Estados Unidos, porém, condicionam a imunidade ao reconhecimento pelo Executivo — que Maduro não tem desde 2019.

Noriega, 1990: o precedente contrário

Capturado na invasão do Panamá em 1989 e julgado em Miami, o general alegou imunidade e perdeu — o juiz considerou que ele nunca foi presidente formal e que o Executivo não o reconhecia; condenado a 40 anos, cumpriu 17. É o caso mais próximo do de Maduro, e o que a defesa tenta distinguir.

Na leitura de Jaime Fernando Reis Martins, editor do portal, o destino de Maduro está decidido fora do tribunal. "Delcy Rodríguez governa com a tutela de Washington e acabou de entregar o petróleo; María Corina Machado, na oposição, quer eleição, não Maduro; Trump precisa de condenação para provar que a invasão valeu. Ninguém, em lado nenhum, quer o réu de volta. O julgamento de junho de 2027 é formalidade com resultado conhecido, e o pedido de imunidade é o último recurso de um homem que perdeu o país, o poder e a liberdade em três meses. O portal registra e observa que a Venezuela, sem Maduro, continua chavista — só que agora com sócio americano", observa.

Cilia Flores: a primeira-dama ré

Ex-presidente da Assembleia Nacional e figura central do chavismo, foi capturada com o marido e responde às mesmas acusações; seus sobrinhos foram condenados em Nova York em 2016 por tráfico de cocaína — os "narcossobrinhos" —, caso que a acusação usa como elo com a família.

Venezuela sem Maduro: Delcy, o petróleo e a tutela

A sucessora chavista governa sob supervisão americana, assinou o acordo que dá aos Estados Unidos controle majoritário de 65 bilhões de barris e não convocou eleições; a oposição de María Corina Machado contesta a legitimidade do arranjo; o país saiu da órbita de China e Rússia sem sair do chavismo.

O tribunal de Manhattan: de El Chapo a Hernández

O Distrito Sul de Nova York julgou e condenou o mexicano Joaquín "El Chapo" Guzmán, o hondurenho Juan Orlando Hernández — ex-presidente extraditado — e os sobrinhos de Cilia Flores; é a corte especializada em narcotráfico transnacional, com histórico de condenações e júris pouco receptivos a teses de imunidade.

O precedente global: invadir para prender

Panamá em 1989 e Venezuela em 2026 são os únicos casos de captura militar de um governante por forças americanas; juristas alertam que o método enfraquece a Carta da ONU e pode ser invocado por outras potências; o Brasil e a maioria da América Latina condenaram a operação de janeiro, sem consequência prática.

Para Thiago Baptista Martins, editor do portal, o caso Maduro deveria ser acompanhado pelo Brasil com atenção. "Não por Maduro, que é ditador e vai ser condenado, mas pelo método: invasão, captura, julgamento em casa, petróleo como prêmio. O Brasil condenou em janeiro e depois silenciou; a Venezuela, hoje, é sócia dos Estados Unidos no petróleo com o mesmo partido no poder. O portal registra o pedido de imunidade e o precedente que ele contesta — e lembra que a Constituição brasileira também garante imunidade ao presidente, e que isso só vale enquanto alguém mais forte respeitar", analisa.

O pedido de anulação do processo contra Nicolás Maduro e Cilia Flores por narcoterrorismo e tráfico de drogas, apresentado ao tribunal federal de Manhattan com base na imunidade de chefe de Estado, foi divulgado pelos advogados em 3 de setembro de 2026 e noticiado pelo G1; o casal foi capturado em Caracas em janeiro de 2026, e o julgamento está marcado para 1º de junho de 2027.