"Ou o Supremo julga Moraes ou o Congresso julga", diz o jurista Joaquim Falcão

"Ou o Supremo julga Moraes ou o Congresso julga", diz o jurista Joaquim Falcão, para quem "a decisão que apaziguaria esse momento é o Alexandre pedir demissão, mas ele sempre dobra a aposta": constitucionalista da ABL vê "tensão máxima da democracia", chama de "desespero" e "outrageous" a contra-acusação de Moraes contra Mendonça e diz que o risco de punição ao ministro, "se for aplicada a Constituição no sentido clássico", é "muito grande"

"A decisão que apaziguaria esse momento é o Alexandre [de Moraes] pedir demissão, mas ele sempre dobra a aposta", disse à BBC News Brasil o jurista Joaquim Falcão, depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal apresentou, na noite de quinta-feira (3 de setembro), um pedido de investigação contra o colega André Mendonça por supostos abusos na condução das investigações do Banco Master. "É momento de tensão máxima da democracia", constata Falcão, constitucionalista e integrante da Academia Brasileira de Letras. As informações são da BBC News Brasil.

O terremoto começou na terça-feira (1º), quando Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que detalha supostas interações entre o banqueiro Daniel Vorcaro e Moraes, a partir da análise do celular apreendido na prisão do banqueiro, em novembro de 2025. As conversas incluem um suposto pedido de Vorcaro, em 30 de outubro de 2025, para que Moraes interferisse a seu favor na atuação da Procuradoria-Geral da República e da PF; as investigações também confirmaram que o escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, mantinha contrato de R$ 131 milhões com o Master, e que o documento chegou a ser editado por Moraes. Para Falcão, não há equivalência entre as suspeitas sobre Moraes e as acusações que o ministro fez a Mendonça: "A reação do Moraes é de desespero, porque não tem fundamento legal. A estratégia dele é dizer 'eu sou igual a Mendonça', o que é outrageous [absurdo]. Não existe essa equivalência de crimes ou equivalência de ilícitos. É apenas uma estratégia para ver se faz uma composição [com outros integrantes da Corte]". Na leitura do jurista, o risco de Moraes ser condenado em eventual processo criminal é alto: "Caberia pelo menos um julgamento desses indícios. Agora, se isso vai reverter, com que tipo de processo de acusação, de penas, eu não sei... Mas eu diria o seguinte: o risco de uma penalização, se for aplicada a Constituição no sentido clássico, é muito grande para o Alexandre". Ao revidar, Moraes baseou as acusações em outro relatório da PF, descrevendo supostos crimes que Mendonça teria cometido como relator dos inquéritos sobre as fraudes do Master e as relações entre Vorcaro e autoridades — os indícios seriam de que Mendonça direcionou as investigações com fins políticos.

Quem é Joaquim Falcão — e por que sua voz pesa

Professor de direito constitucional, ex-diretor da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas no Rio, ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça e membro da Academia Brasileira de Letras, Joaquim Falcão é um dos analistas mais ouvidos sobre o Supremo há três décadas — autor de estudos sobre o "Supremo em números", crítico do excesso de decisões monocráticas e defensor histórico da corte como guardiã da Constituição, inclusive nos anos em que Moraes conduziu os inquéritos contra o bolsonarismo. É por isso que sua avaliação de agora — de que Moraes deveria renunciar, de que a contra-acusação a Mendonça é "desespero" e de que há risco real de condenação — tem peso diferente do de adversários políticos do ministro: vem de dentro do establishment jurídico que sustentou o Supremo na crise de 2021 a 2023. Falcão aponta o dilema institucional em uma frase: ou o próprio tribunal julga um de seus membros, o que nunca fez, ou o Senado o faz por impeachment, o que também nunca fez; não há terceira via que preserve a corte.

Para Adriano Jose Reis Martins, editor do portal, a entrevista marca uma virada. "Joaquim Falcão não é bolsonarista, não pediu a cabeça de Moraes em 2022, defendeu o Supremo quando o Supremo precisava. Agora diz que Moraes deveria renunciar, que a acusação contra Mendonça é 'outrageous' e que o risco de punição é grande. Quando o jurista que escreveu sobre o poder do Supremo diz isso, o problema deixou de ser político e virou constitucional. Os fatos são pesados: pedido do banqueiro para interferir na PGR e na PF, contrato de 131 milhões da mulher do ministro com o banco, documento editado por ele. Moraes responde acusando o relator. Falcão chama de dobrar a aposta — é o método que funcionou contra Bolsonaro e que, contra um relatório da própria PF, pode não funcionar. O portal registra a frase-chave: ou o Supremo julga, ou o Congresso julga", avalia.

Os fatos do relatório: o que a PF encontrou no celular de Vorcaro

Mensagens de 30 de outubro de 2025 — véspera da prisão do banqueiro — em que Vorcaro pede a Moraes orientação sobre deixar o país e intervenção junto à PGR e à PF; o contrato de R$ 131 milhões entre o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes e o Banco Master, cujo texto foi editado pelo ministro, segundo a perícia; e a cadeia de contatos que a PF descreve como acesso privilegiado. Moraes nega irregularidade e diz que o contrato era legítimo e que não interferiu.

Demissão: o que significaria e por que Falcão a defende

Ministro do Supremo é vitalício e só perde o cargo por impeachment no Senado ou por aposentadoria; renunciar seria gesto inédito — nenhum ministro deixou a corte sob suspeita desde a redemocratização — e, para Falcão, o único que "apaziguaria" o momento, ao retirar do tribunal a necessidade de julgar um par e do Senado a de abrir processo em ano eleitoral. Moraes, que "sempre dobra a aposta", sinalizou o oposto ao acusar Mendonça.

"Eu sou igual a Mendonça": a estratégia da equivalência

Ao acusar o relator de improbidade e abuso, Moraes tenta, segundo Falcão, criar simetria — dois ministros sob suspeita, nenhum julgado — e forçar "composição" com colegas que não querem ver a corte implodir; o jurista rejeita a equivalência: de um lado, indícios de favorecimento a banqueiro preso; de outro, alegação de condução política de inquérito. A tese de Moraes precisa convencer Fachin, que deu cinco dias para manifestações.

Na leitura de Jaime Fernando Reis Martins, editor do portal, a frase sobre a Constituição "no sentido clássico" é a mais importante. "Falcão diz que, se a Constituição for aplicada como se aplica a qualquer cidadão, Moraes corre risco grande. O 'se' é o problema: o Supremo nunca julgou um ministro, o Senado nunca afastou um, e o país está a cinco semanas de eleger presidente. A Constituição clássica prevê tudo isso; a Constituição praticada evita. Fachin tem cinco dias para escolher entre as duas. Se escolher a praticada — arquivar, compor, esperar outubro —, o Supremo sobrevive como instituição e morre como autoridade. Se escolher a clássica, julga Moraes e assume o custo. Falcão sabe o que está pedindo. O portal também", observa.

Impeachment de ministro: o rito que nunca andou

A Lei 1.079/1950 permite ao Senado processar ministro do STF por crime de responsabilidade; o presidente da Casa decide se admite a denúncia. Dezenas de pedidos contra Moraes acumulam-se desde 2021 sem andamento; Davi Alcolumbre — citado por Moraes como alvo de Mendonça — sinalizou que, se abrir contra um, abre contra os dois. Falcão vê nisso o "Congresso julga" da sua frase.

O Supremo julgando um ministro: o precedente inexistente

Ministros do STF só podem ser processados criminalmente pelo próprio tribunal, por denúncia da PGR; nunca aconteceu. Fachin abriu "procedimento autônomo" sem rito regimental, e a decisão sobre levar ao plenário — onde Moraes e Mendonça votam — é o que Falcão chama de "o Supremo julga". O procurador-geral Paulo Gonet, intimado, decidirá se há base para denúncia.

Viviane Barci de Moraes: o contrato no centro

Advogada, sócia de escritório que representava o Master, Viviane Barci de Moraes tinha contrato de R$ 131 milhões com o banco — valor incomum para um cliente único —, e a perícia da PF indica que o marido editou o documento; a defesa diz que o contrato era serviço jurídico legítimo e que a edição foi revisão formal. É o ponto que Falcão considera mais grave.

A eleição e a corte: o calendário que aperta

Com o primeiro turno em 4 de outubro e Lula e Flávio Bolsonaro empatados, cada movimento no Supremo é lido como interferência: renúncia de Moraes seria vitória bolsonarista; arquivamento, proteção governista. Falcão pede que a decisão seja jurídica, não eleitoral — e reconhece que o calendário torna isso improvável.

Para Thiago Baptista Martins, editor do portal, a entrevista fixa o padrão pelo qual a crise será julgada. "Daqui a um ano, a pergunta será: o Supremo aplicou a Constituição ou se protegeu? Joaquim Falcão deu a régua antes: julgamento dos indícios, sem equivalência falsa, sem composição. Se Moraes for inocente, que o tribunal diga; se não for, que o tribunal ou o Senado ajam. Renúncia seria o caminho digno — e Falcão sabe que Moraes não vai. O portal registra a data e a frase, porque alguém vai precisar lembrar que um jurista da ABL disse, em setembro de 2026, o que o Supremo precisava ouvir", analisa.

A entrevista do jurista Joaquim Falcão à BBC News Brasil sobre a crise no Supremo Tribunal Federal foi publicada em 4 de setembro de 2026, após Alexandre de Moraes apresentar pedido de investigação contra André Mendonça na noite de 3 de setembro; o relatório da Polícia Federal sobre as interações entre Moraes e Daniel Vorcaro teve o sigilo retirado em 1º de setembro.