"Não tem ninguém certo nessa história"

"Não tem ninguém certo nessa história": Moraes pede investigação de Mendonça dois dias após Mendonça pedir investigação de Moraes, Fachin dá cinco dias a ambos, à PGR e à PF, e analistas veem crise sem precedentes num Supremo que "parece estar implodindo"

O mais novo capítulo do embate entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça reforçou, entre analistas, a percepção de que o Supremo Tribunal Federal atravessa crise institucional sem precedentes. Na noite de quinta-feira (3), Moraes encaminhou ao presidente da Corte, Edson Fachin, pedido de investigação contra Mendonça, acusando-o de, "em tese", improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e abuso de autoridade, com quebra da "imparcialidade judicial" e "favorecimento a determinados grupos políticos" na relatoria dos casos do INSS e do Banco Master — e retirou o sigilo de relatórios da inteligência da PF sobre o colega. O contra-ataque veio dois dias depois de Mendonça pedir a Fachin que levasse ao plenário pedido de investigação contra Moraes, por supostas irregularidades na relação com Daniel Vorcaro, ex-controlador do Master, também com base em material da PF. As informações são da BBC News Brasil.

"Não tem ninguém certo nessa história. Mas eu também acho que não tem ninguém errado completamente", avalia Thiago Bottino, professor da FGV Direito Rio. Para a cientista política Grazielle Albuquerque, "aos olhos da sociedade, o tribunal parece estar implodindo. É uma crise enraizada por dentro e não parece ter saída previsível". Fachin deu cinco dias para que Moraes, Mendonça, o procurador-geral Paulo Gonet e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, se manifestem.

Os erros de Mendonça, segundo os juristas

Bottino cita, no caso de Mendonça, "o fato de ele ter realizado ações durante a investigação que poderiam levar à investigação de um ministro do Supremo, sabendo que o início dessa investigação depende de autorização do plenário". A conduta é criticada por juristas que afirmam que Mendonça não poderia ter solicitado diretamente à PF relatório sobre Moraes. Gonet pediu a anulação da decisão e afirmou que Mendonça extrapolou os limites da atuação de um magistrado na fase pré-processual — e o próprio procurador-geral aparece no relatório da PF sobre as interações entre Moraes e Vorcaro. Mendonça confirmou ter se encontrado com o banqueiro em março de 2025, e com o advogado dele no mesmo mês.

Para Jaime Fernando Reis Martins, editor do portal, o diagnóstico de Bottino é o mais honesto disponível. "Mendonça mandou a PF investigar um colega sem passar pelo plenário — errado. Moraes respondeu usando o Inquérito das Fake News, que ele mesmo relata, para acusar Mendonça — errado. Gonet, que deveria arbitrar, está no relatório. A PF produziu material sobre dois ministros a pedido de um terceiro. Não há inocente institucional; há um tribunal em que cada um usa o instrumento que tem contra o outro. Fachin é o único que ainda age como juiz — e por isso parece estranho. É o que o professor da FGV notou: normalizamos tanto o ministro todo-poderoso que o árbitro parece fraco", avalia.

Os erros de Moraes: o inquérito errado

Quanto a Moraes, Bottino vê questões que exigem esclarecimento no caso Master e critica o uso do Inquérito das Fake News para apontar irregularidades do colega. "Se o André Mendonça extrapolou as funções dele, cometeu um abuso de autoridade, não é no Inquérito das Fake News que isso vai ser apurado. Não tem problema nenhum o Alexandre de Moraes fazer um ofício ao Fachin dizendo: 'olha, tomei conhecimento de que o meu colega praticou um crime e eu peço providências ao presidente da Corte'. Esse seria o caminho próprio."

O inquérito de 2019 e a responsabilidade do plenário

O Inquérito das Fake News foi aberto em 2019, de ofício — sem pedido do Ministério Público —, para apurar ameaças a ministros; dois procuradores-gerais pediram seu encerramento, sem sucesso. "Se esse inquérito existe até hoje, não é responsabilidade só do Alexandre Moraes. É do plenário que ratificou a possibilidade de ter um inquérito existindo mesmo contra a vontade do Ministério Público", critica Bottino. Para ele, o inquérito extrapolou seus limites há muito tempo — e a crise atual é consequência de um instrumento que virou arma de uso geral.

Fachin: árbitro, não jogador

Na avaliação do professor, Fachin tem atuado de forma adequada: "Fachin está numa situação que nenhum outro presidente do STF precisou enfrentar." A estranheza com sua postura moderadora, diz, revela mudança de perspectiva sobre o papel dos ministros: "A gente está tão acostumado que normalizou tanto essa figura do juiz 'todo poderoso', sem restrições, que quando vê o Fachin agindo quase como um árbitro ao invés de um player principal, acha estranho. Mas o papel do juiz é ser árbitro, não ter lado em causa nenhuma." Albuquerque concorda: "Não queria estar na pele do Fachin por nada neste mundo."

Na leitura de Adriano Jose Reis Martins, editor do portal, a crise expõe o desenho institucional. "Grazielle Albuquerque disse a frase mais importante: o país acompanha o STF como novela, sabendo nome, rosto e bandeira de cada ministro. Isso só faria sentido se fossem eleitos. Não são. O tribunal virou onze agendas com uma toga cada, e o único mecanismo para conflito entre ministros é impeachment pelo Senado — que é político. Não há corregedoria, não há código de ética, não há árbitro interno além do presidente. Fachin está inventando o procedimento enquanto o aplica. É por isso que ninguém prevê o desfecho", observa.

Duas crises: imagem e legitimidade

Para Albuquerque, autora de doutorado na Unicamp sobre a relação entre o Supremo e a mídia, o tribunal vive duas crises simultâneas: de imagem e de legitimidade. "Cada ministro parece ter uma agenda própria e o Brasil acompanha as pautas sabendo seus nomes, rostos e bandeiras públicas." Perde-se, diz ela, a confiança nas regras e nos ritos — a forma correta de decidir, de seguir processo, de manter distância política. E o desenho institucional oferece pouco: "O que se tem é impeachment, talvez seja possível elaborar outra via, mas desenho institucional não dá muitas possibilidades. Juridicamente é tudo muito inédito."

O que Fachin já fez

Na quarta-feira (2), após a publicação do relatório sobre Moraes e Vorcaro, Fachin prometeu "medidas cabíveis e necessárias" e afirmou que, em momentos de especial gravidade, "é dever de todos preservar a integridade do Supremo Tribunal Federal, a autoridade de suas decisões, o respeito às suas normas e, acima de tudo, a confiança da sociedade na instituição". Na sexta, retirou a análise das acusações contra Mendonça do Inquérito das Fake News, deu prazo à PGR e afirmou que a crise reforça a urgência de encerrar o inquérito e adotar um Código de Ética.

Banco Master: o pano de fundo

A crise nasce do caso Master: a liquidação do banco de Daniel Vorcaro, a prisão do banqueiro e o relatório da PF com mensagens entre ele e um contato salvo como Alexandre de Moraes — número que a BBC associou a contas digitais do ministro — em que Vorcaro cobrava atenção a pagamentos de contrato de R$ 131 milhões entre o banco e o escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro. O escritório nega irregularidade e diz que Moraes "jamais julgou qualquer causa envolvendo o Banco Master". O ministro não se manifestou.

O que pode acontecer

A expectativa é que Fachin leve as acusações cruzadas ao plenário após os prazos de cinco dias — sem data. As saídas possíveis vão de arquivamento a abertura de investigação autorizada pelo colegiado, passando por pedidos de impeachment no Senado, que já se acumulam contra Moraes e agora contra Mendonça. Nenhuma tem precedente na história da Corte.

Para Thiago Baptista Martins, editor do portal, a crise chega em ano eleitoral e vai contaminá-lo. "Lula e Flávio Bolsonaro estão empatados, e o STF está em guerra civil com um ministro indicado por cada lado. Moraes é o algoz do bolsonarismo; Mendonça é o 'terrivelmente evangélico' de Bolsonaro. A crise vai ser lida como disputa política, porque é — mesmo que os fatos sejam sobre banco e telefone. Quem vencer em outubro vai indicar ministros para um tribunal que, hoje, não consegue julgar a si mesmo. Fachin tem cinco dias para inventar um procedimento. O país tem sete semanas para decidir quem ocupa o Planalto ao lado desse Supremo", analisa.

O presidente do STF, Edson Fachin, deu prazo de cinco dias, a partir de 3 de setembro de 2026, para manifestações dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, do procurador-geral Paulo Gonet e do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Não há data para análise pelo plenário.