Durigan não descarta mexer na Previdência num novo mandato de Lula

Durigan não descarta mexer na Previdência num novo mandato de Lula — "não é um tema que estamos discutindo agora" —, enquanto grupo de Paulo Tafner propõe idade mínima de 67 anos para todos e Flávio Bolsonaro diz que ajuste fiscal não precisa tocar em aposentadorias

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, também responsável pela frente econômica da candidatura de Lula, disse na quinta-feira (3) que um novo mandato petista não descartaria mudanças na Previdência Social no futuro — mas que o tema não está em discussão agora. "Não é um tema que estamos discutindo agora. Acho que é um tema que precisamos de espaço para poder sentar com os vários atores, empregadores e empregados para discutir com calma. Mas eu não descarto que a gente tenha que discutir sustentabilidade e aprimoramentos na nossa Previdência", afirmou em entrevista ao SBT News. A declaração respondia a pergunta sobre corte de gastos obrigatórios para conter a dívida pública — medida que Durigan apontou entre os passos necessários para melhorar a situação fiscal. As informações são da Folha de S.Paulo.

A fala surge em meio à divulgação de proposta de nova reforma da Previdência por um grupo de estudiosos liderado pelo economista Paulo Tafner — referência no tema desde os anos 1990 e autor de regras aprovadas em 2019 —, que inclui idade mínima de 67 anos para homens e mulheres, urbanos e rurais, mudanças no auxílio por acidente de trabalho e na contribuição de MEIs. Do outro lado, Flávio Bolsonaro afirmou em entrevista recente que não seria necessário mexer em aposentadorias nem no salário mínimo para fazer ajuste fiscal.

A meta que a Fazenda "luta para entregar"

Durigan disse que a gestão econômica está lutando para entregar o superávit prometido. A meta de 2026 é superávit primário de 0,25% do PIB — R$ 34,3 bilhões —, mas a margem de tolerância do arcabouço permite resultado zero. No projeto de diretrizes orçamentárias de 2027, enviado em abril, a meta é 0,5% do PIB, com tolerância a 0,25%. São metas modestas para uma dívida bruta acima de 95% do PIB — e mesmo assim difíceis, porque as despesas obrigatórias, Previdência à frente, crescem acima das receitas desde 2023.

Para Adriano Jose Reis Martins, editor do portal, Durigan disse o que um ministro em campanha pode dizer. "Ele não pode falar em reforma da Previdência a sete semanas da eleição — seria dar de presente a Flávio Bolsonaro o discurso de que Lula vai cortar aposentadoria. Mas também não pode dizer que a Previdência está resolvida, porque a dívida está em 95% e ele sabe. A saída foi a frase de ministro: não agora, mas não descarto. É honesto dentro do possível. O problema é que 'depois da eleição' é exatamente quando toda reforma da Previdência acontece no Brasil — 1998, 2003, 2019. Quem votar em outubro deveria saber que o tema volta em fevereiro, com qualquer um dos dois", avalia.

Tafner: 67 anos para todos

A proposta do grupo de Paulo Tafner é a mais detalhada em circulação: idade mínima única de 67 anos, sem distinção de gênero ou de área urbana e rural — hoje são 65 para homens e 62 para mulheres no regime urbano, 60 e 55 no rural —, revisão das regras do auxílio-acidente, que cresceu acima da média dos benefícios, e aumento da contribuição dos microempreendedores individuais, que pagam 5% do salário mínimo e se aposentam com um salário mínimo — subsídio que Tafner considera insustentável com 16 milhões de MEIs. É a agenda técnica que nenhum candidato assume publicamente.

Flávio: "não precisa mexer"

Flávio Bolsonaro, principal rival de Lula, disse que o ajuste fiscal pode ser feito sem tocar em aposentadorias ou no salário mínimo — posição que contraria os economistas de seu próprio campo, que veem na Previdência o maior gasto obrigatório e o de crescimento mais rápido. A afirmação é eleitoral: em 2019, a reforma de Bolsonaro pai custou popularidade e o filho não quer repetir a conta antes do voto. Durigan, ao menos, admitiu a possibilidade; Flávio negou.

Gastos obrigatórios: o problema estrutural

Cerca de 90% do orçamento federal é despesa obrigatória — Previdência, pessoal, saúde e educação vinculadas, benefícios assistenciais —, o que deixa ao governo margem de manobra mínima sobre o restante. A Previdência é o maior item e o que mais cresce, puxada pelo envelhecimento da população e pela vinculação dos benefícios ao salário mínimo, reajustado acima da inflação. Sem mudar as regras, o espaço para investimento e para o próprio arcabouço encolhe a cada ano — a "sustentabilidade" que Durigan menciona.

Na leitura de Jaime Fernando Reis Martins, editor do portal, o debate está invertido. "Os dois candidatos discutem se vão ou não mexer na Previdência. A pergunta certa é como: por idade, por contribuição, por regra do mínimo, por MEI. A proposta de Tafner está na mesa há uma semana e ninguém da campanha comentou linha por linha. Durigan fala em 'sentar com empregadores e empregados' — que é o que se diz quando não se quer dizer o quê. O Brasil vai eleger um presidente que sabe que precisa reformar e não vai dizer o que reforma. É o pacto de silêncio de toda eleição desde 1994", observa.

"Governos petistas são mais reformistas"

Na entrevista, Durigan defendeu que governos do PT são mais reformistas do que os de outras siglas, citando reformas nas gestões Dilma e Lula e na Prefeitura de São Paulo sob Fernando Haddad. É argumento com base histórica: a reforma da Previdência de 2003, de Lula, e a do fator previdenciário e das pensões, de Dilma em 2015, foram feitas por governos petistas — contra a própria base. O ministro sinaliza que o partido tem histórico de fazer o impopular quando necessário.

2019: a reforma de Bolsonaro

A reforma de 2019, aprovada no primeiro ano de Jair Bolsonaro com Paulo Guedes na Economia, fixou idades mínimas, aumentou o tempo de contribuição e mudou o cálculo dos benefícios, com economia estimada em R$ 800 bilhões em dez anos. Tafner foi um dos formuladores. Sete anos depois, o próprio autor propõe nova rodada — sinal de que a de 2019 foi insuficiente diante do envelhecimento mais rápido que o previsto e da expansão do salário mínimo e dos benefícios assistenciais.

O que muda para quem vai se aposentar

Nada, por enquanto. As regras de 2019 continuam valendo, com as transições previstas até 2031. Uma nova reforma, se vier em 2027, levaria ao menos um ano de tramitação e teria regras de transição — quem está perto de se aposentar dificilmente seria atingido. Os mais afetados por uma idade mínima de 67 anos seriam os trabalhadores com menos de 45 anos hoje, especialmente mulheres e rurais, que têm as idades mais baixas no regime atual.

MEI: 16 milhões e o subsídio

O microempreendedor individual paga 5% do salário mínimo por mês — cerca de R$ 76 — e tem direito a aposentadoria por idade de um salário mínimo, auxílio-doença e pensão. São 16 milhões de MEIs, e a conta não fecha: a contribuição de uma vida inteira não cobre o benefício de poucos anos. A proposta de Tafner eleva a alíquota gradualmente; críticos argumentam que o MEI é a porta de formalização de quem estava na informalidade total e que aumentar o custo empurra de volta. É o ponto da reforma que mais atinge a base eleitoral de ambos os candidatos.

O calendário: fevereiro de 2027

Se a história se repetir, o tema volta à mesa no início do próximo mandato — Lula fez a reforma de 2003 em abril; Bolsonaro enviou a de 2019 em fevereiro. Com dívida em 95% do PIB, meta fiscal apertada e o mercado exigindo âncora, o vencedor de outubro terá pressão para agir cedo. A diferença é que Durigan já admitiu; Flávio terá de explicar a mudança de posição, se ocorrer.

Para Thiago Baptista Martins, editor do portal, o eleitor deveria ler a entrelinha. "Ministro da Fazenda que diz 'não descarto' está dizendo 'vai acontecer'. Durigan foi mais transparente que Flávio, que promete ajuste sem tocar no maior gasto — o que é impossível ou desonesto. A Previdência brasileira é 8% do PIB e cresce; não há arcabouço que aguente. A proposta de Tafner — 67 anos, MEI, auxílio-acidente — é o que os técnicos dos dois lados sabem que virá. A campanha é o intervalo em que ninguém fala. Em fevereiro, quem ganhou vai sentar com 'empregadores e empregados' e a conversa vai ser exatamente essa", analisa.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, concedeu entrevista ao SBT News em 3 de setembro de 2026. A proposta de reforma da Previdência do grupo liderado por Paulo Tafner foi divulgada na mesma semana.