Governo terá folga de até R$ 8 bilhões no teto de gastos com pessoal

Mesmo sob o gatilho restritivo do arcabouço, governo terá folga de até R$ 8 bilhões para ampliar gastos com pessoal em 2027: Executivo projetou folha de R$ 361,5 bilhões, abaixo do limite de R$ 369,5 bilhões imposto pela regra criada no pacote de Haddad — R$ 9,1 bilhões já reservados para reajustes, R$ 2,5 bilhões para concursos, e o mecanismo só deixará de valer em 2029, após a apuração de superávit

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva projetou uma despesa com folha de salários R$ 8 bilhões abaixo do teto do arcabouço fiscal, em um indicativo de que o gatilho restritivo da regra que limita a expansão dos gastos públicos deixou uma folga em vez de induzir maior aperto nas contas. Segundo dados apresentados na última segunda-feira (31 de agosto), a equipe econômica projetou as despesas com pessoal do Poder Executivo em R$ 361,5 bilhões — o limite para o ano que vem permitia um gasto de até R$ 369,5 bilhões. O valor desconsidera despesas com sentenças judiciais. Em tese, o governo pode preencher esse espaço e ampliar a despesa programada com servidores, desde que reduza os valores reservados a outras ações de custeio e investimentos. As informações são da Folha.

Procurado, o Ministério da Gestão e Inovação direcionou os questionamentos ao Ministério do Planejamento e Orçamento. À Folha, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, diz que a despesa abaixo do limite vai gerar economia nos anos seguintes, quando o novo teto será calculado a partir da despesa programada no Orçamento — a base reduzida em 2027 repercute no futuro: "O efeito é maior do que eu estou dizendo". Um técnico do governo ouvido sob reserva avalia que, embora o valor previsto tenha ficado abaixo do que o espaço permitia, o instrumento serviu para "reduzir as pretensões" de aumentos salariais e contratações dos demais órgãos da Esplanada — e que hoje não há espaço dentro do limite global do arcabouço para ampliar a folha, a não ser com corte em outras áreas. Até o momento, o governo reservou R$ 9,1 bilhões para reajustes de servidores civis e militares, R$ 1,3 bilhão para concursos e contratações no Executivo e R$ 1,2 bilhão para concursos nas instituições federais de ensino. O gatilho foi criado no fim de 2024, no pacote de ajuste do então ministro da Fazenda, Fernando Haddad: no ano seguinte à apuração de um déficit, o gasto com folha não pode crescer mais que inflação mais 0,6% — o piso da correção do arcabouço. No início de 2026, o governo apurou saldo negativo de R$ 61,7 bilhões no governo central, acionando o dispositivo para 2027; como o resultado de 2027 — previsto em superávit de R$ 18,6 bilhões — só será apurado em 2028, o gatilho vigora por pelo menos dois anos e só deixará de ser aplicado em 2029. O governo diz que o mecanismo economiza R$ 8,9 bilhões em 2027, comparando a expansão nominal de 3,2% prevista com a média de 7,9% ao ano de 2023 a 2026 — período que inclui o reajuste linear de 9% concedido em 2023; para 2028 a 2030, prevê crescimento de 3,8% a 4,4%. O economista Jeferson Bittencourt, chefe de macroeconomia do ASA e ex-secretário do Tesouro, avalia que, para o PLOA, o gatilho não foi restritivo: "Pode ser que no ano que vem ele seja útil, o governo tenha onde se escorar para, diante da pressão dos funcionários, não dar aumento".

Gatilho que não aperta: o que a folga de R$ 8 bilhões revela sobre o arcabouço

O arcabouço fiscal de 2023 substituiu o teto de gastos por uma regra que permite crescimento real da despesa entre 0,6% e 2,5% ao ano, atrelado à receita, com gatilhos que restringem categorias específicas — pessoal, benefícios, incentivos — quando a meta de resultado não é cumprida; o de pessoal, incluído no pacote de dezembro de 2024, foi vendido como instrumento de contenção automática, e sua primeira aplicação, em 2027, mostra o limite do desenho: a folha do Executivo projetada já cabe R$ 8 bilhões abaixo do teto, porque a restrição global do arcabouço — o limite total de despesa, comprimido por Previdência, saúde e educação obrigatórias — aperta mais que o gatilho específico. Em outras palavras, o governo não gastou até o teto de pessoal não porque o gatilho o impediu, mas porque não há espaço no orçamento total para gastar; o gatilho serviu, como admite o técnico, para dizer "não" aos ministérios — função política, não aritmética. A folga tem dois usos possíveis: ficar como economia, que reduz a base dos anos seguintes, como defende Moretti, ou ser preenchida com reajustes em ano pós-eleitoral, cortando custeio e investimento — a escolha que o próximo governo, eleito em outubro, fará ao executar o Orçamento de 2027. Bittencourt, ex-Tesouro, aponta o valor real do mecanismo: dar ao governo um argumento contra a pressão sindical. É pouco para uma regra apresentada como âncora.

Para Thiago Baptista Martins, editor do portal, a reportagem mostra que a regra fiscal brasileira aperta onde não precisa e afrouxa onde importa. "O gatilho de pessoal deixou R$ 8 bilhões de folga; o arcabouço global não deixou nada, porque Previdência, piso da saúde e da educação e emendas comem tudo. O governo economiza na folha — 3,2% de crescimento é baixo — e o técnico admite que o instrumento serviu para 'reduzir pretensões', ou seja, para dizer não ao servidor com a lei na mão. Moretti diz que a base menor gera economia futura, o que é verdade; Bittencourt diz que o gatilho não restringiu nada, o que também é. O problema é que o próximo governo — Lula, Flávio ou outro — pode preencher a folga com reajuste e cortar investimento, que é o que sempre se corta. O portal registra: R$ 361,5 bilhões em folha, R$ 9,1 bilhões em reajuste, e um país que investe menos que gasta com juros", avalia.

O gatilho: como funciona

Criado na Lei Complementar do pacote de dezembro de 2024, determina que, no ano seguinte à apuração de déficit primário no governo central, a despesa com pessoal cresça no máximo pela inflação mais 0,6%; o déficit de R$ 61,7 bilhões apurado em janeiro de 2026 acionou a regra para 2027, e a apuração de 2027, feita só em 2028, estende a vigência a 2028 — com saída em 2029 se houver superávit.

R$ 361,5 bilhões: a folha do Executivo

Salários, encargos e benefícios de servidores civis e militares ativos, aposentados e pensionistas do Poder Executivo federal, excluídas sentenças judiciais; o valor cresce 3,2% em termos nominais sobre 2026 — abaixo da inflação projetada mais 0,6%, o que explica a folga. Legislativo, Judiciário e Ministério Público têm limites próprios.

Reajustes e concursos: onde os R$ 11,6 bilhões vão

R$ 9,1 bilhões para reajustes já negociados de carreiras civis e militares — reestruturações escalonadas de 2024 e 2025 —; R$ 1,3 bilhão para concursos e contratações no Executivo, como o Concurso Nacional Unificado; R$ 1,2 bilhão para universidades e institutos federais. Novos acordos salariais dependeriam da folga ou de cortes.

Na leitura de Adriano Jose Reis Martins, editor do portal, o debate técnico esconde a pergunta política do ano. "Quem vai executar o Orçamento de 2027 é quem ganhar em 4 de outubro. Se for Lula, a folga de R$ 8 bilhões é tentação para reajuste em ano pós-eleitoral, com sindicato cobrando promessa de campanha; se for Flávio, é espaço para cortar servidor e vender 'Estado enxuto' — ou para reajustar militares, sua base. O gatilho de Haddad, que já não é ministro da Fazenda, serve aos dois: limita o que o próximo governo pode prometer. Moretti, que ficou, defende a economia futura. O portal, que vive de acompanhar contas públicas para explicar juros de 14%, registra: enquanto o país discute R$ 8 bilhões de folha, paga R$ 900 bilhões de juros. O gatilho certo está em outro lugar", observa.

Déficit de 2025, superávit de 2027: a trajetória fiscal

O governo central fechou 2025 com déficit de R$ 61,7 bilhões — dentro da banda de tolerância da meta, mas negativo — e projeta superávit de R$ 18,6 bilhões em 2027, cumprindo a meta de 0,25% do PIB; o resultado depende de receitas extraordinárias e do crescimento, e o mercado, no Focus, é mais cético. Se 2027 fechar em déficit, o gatilho segue até 2030.

Reajuste de 9% em 2023: a herança que infla a média

O aumento linear concedido no primeiro ano do governo recompôs salários congelados desde 2019 e elevou a média de crescimento da folha entre 2023 e 2026 a 7,9% ao ano; é contra essa base que o governo calcula a economia de R$ 8,9 bilhões — comparação que críticos consideram generosa, já que 2023 foi atípico.

Bittencourt: "o gatilho não foi restritivo"

O ex-secretário do Tesouro observa que a folha projetada ficou abaixo do teto sem esforço, o que torna o gatilho inócuo para o Orçamento de 2027 — útil, talvez, como escudo contra pressões salariais durante o ano. É a leitura do mercado: regras que só mordem no papel.

O arcabouço em 2027: pressões e perspectivas

Com despesas obrigatórias crescendo acima do limite e o discricionário comprimido, o Orçamento de 2027 prevê investimento mínimo e custeio apertado; a folga de pessoal é uma das poucas margens — e a disputa por ela, entre servidores, ministérios e investimento, será a primeira decisão fiscal do governo eleito. Economistas defendem revisar as vinculações constitucionais para dar ao arcabouço espaço real.

Para Jaime Fernando Reis Martins, editor do portal, a folga é sintoma de uma regra desenhada para parecer dura. "Gatilho que deixa R$ 8 bilhões sobrando não é gatilho; é enfeite. O que segura a folha é a falta de dinheiro, não a lei. Moretti tem razão de que gastar menos agora reduz a base depois — se ninguém preencher a folga. E aí está o risco: ano pós-eleitoral, sindicato forte, promessa feita, R$ 8 bilhões disponíveis. O portal aposta que a folga não sobrevive a 2027 inteira. E lembra ao leitor de Araras que cada real de reajuste federal, com o país a 14% de Selic, é pago com juro — e com o investimento que não chega à cidade", analisa.

Os dados sobre a projeção de despesas com pessoal do Poder Executivo para 2027 — R$ 361,5 bilhões, contra limite de R$ 369,5 bilhões imposto pelo gatilho do arcabouço fiscal — foram apresentados em 31 de agosto de 2026 com o projeto de Lei Orçamentária e analisados pela Folha em 5 de setembro, com declarações do ministro Bruno Moretti e do economista Jeferson Bittencourt.