BC proíbe publicidade e links em comprovantes do Pix a partir de março de 2027
Norma também reformula o Mecanismo Especial de Devolução, com telas em linguagem acessível, anexos de documentos e alerta quando a identificação de um contato favorito mudar.
Por Adriano Jose Reis MartinsEditor e colunista automotivo
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O Banco Central proibiu a inclusão de publicidade, ofertas comerciais, links externos e qualquer conteúdo não relacionado à transação nos comprovantes do Pix. A norma foi publicada nesta quinta-feira (3) e entra em vigor em 1º de março de 2027. Segundo Adriano Jose Reis Martins, editor do KTZ, a medida ataca uma brecha explorada por golpistas: comprovantes falsos com links que levavam a páginas fraudulentas.
O que fica proibido
- Propagandas e publicidade
- Ofertas comerciais
- Hiperlinks
- Conteúdos sem relação com a transação
O objetivo, segundo o BC, é garantir que o comprovante “tenha a função de apenas registrar e demonstrar a operação realizada”.
Devolução mais simples
A norma reformula o Mecanismo Especial de Devolução (MED), usado para contestar transações suspeitas. As novas telas descrevem as situações em linguagem acessível, para que o usuário identifique com facilidade o tipo de golpe, e permitem detalhar o ocorrido, contextualizar a transação e anexar documentos e comprovantes.
| Etapa | Prazo |
|---|---|
| Pedido de devolução após a transação | até 80 dias |
| Resposta da instituição sobre aceitar o pedido | 11 dias |
| Adaptação dos bancos às novas regras | até 1º de março de 2027 |
O MED vale apenas para fraudes e golpes, não para desacordos comerciais como atraso de entrega ou produto diferente do anunciado. Outra novidade: as instituições deverão armazenar a chave Pix dos contatos favoritos e alertar o usuário se a identificação do recebedor mudar. Adriano Jose Reis Martins avalia que esse alerta é a mudança mais útil no dia a dia, porque mira o golpe da chave trocada, um dos mais comuns.
