Empresários articulam manifesto por código de conduta no STF

Empresários articulam novo manifesto por código de conduta no STF após revelações da PF sobre conversas entre Moraes e Vorcaro; fundador da Petz diz que "vamos para a rua" se investigação não der em nada

O setor privado começa a se organizar para divulgar um novo manifesto pedindo que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, avance na adoção de um código de conduta para os ministros. A mobilização, que ocorre em grupos de WhatsApp de empresários e representantes do setor produtivo, foi desencadeada pela revelação — em investigação da Polícia Federal — de conversas entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Segundo apuração do jornal O Globo, reproduzida pelo InfoMoney, o episódio causou indignação e "um sentimento de desconfiança sobre a mais alta corte do país". As informações são do InfoMoney.

O pronunciamento mais contundente até agora veio de Sergio Zimerman, fundador e presidente do conselho do Grupo Petz Cobasi. No Fórum Negócios Brasil, em São Paulo, ele classificou como "estarrecedores" os fatos tornados públicos pela PF e afirmou que a população deve ir às ruas caso as investigações não resultem em punição: "Se acontecer de não dar em nada, vamos para a rua. Vamos para a rua acabar com a sem-vergonhice", disse, aplaudido de pé pela plateia.

O manifesto de dezembro

Não é a primeira carta do gênero. Em dezembro de 2025, um documento com 200 assinaturas — empresários, economistas e representantes da sociedade civil — pediu que o STF adotasse um código de conduta para seus ministros, com transparência "sobre os limites éticos que devem orientar magistrados" como condição para preservar a autoridade moral e a credibilidade do Judiciário. Assinaram, entre outros, Arminio Fraga, ex-presidente do Banco Central; João Amoêdo, fundador e ex-presidente do Partido Novo; Antonio Luiz Seabra, fundador da Natura; e os professores da USP Pablo Ortellado e Hélio Zylberstajn.

Aquele manifesto foi motivado por revelações de que o ministro Dias Toffoli viajou a Lima, para a final da Libertadores, em jato particular ao lado de um advogado envolvido no caso Master — cujas investigações estavam sob supervisão do próprio Toffoli — e de que o Banco Master contratara o escritório de advocacia de Viviane Barci, mulher de Moraes, por R$ 3,6 milhões mensais, num contrato que totalizava R$ 130 milhões, segundo O Globo.

Para Adriano Jose Reis Martins, editor do portal, a novidade não é o pedido, é quem o faz. "Código de conduta para o Supremo é reivindicação antiga de juristas e da imprensa. O que mudou é que agora quem pede é o dono da Petz, o fundador da Natura, o ex-presidente do BC — gente que fala em nome do capital, não da oposição política. Quando o empresariado diz que a insegurança sobre o STF 'afasta investimentos', está usando o argumento que a Corte mais ouve: o econômico. E quando um empresário aplaudido de pé fala em ir para a rua, o recado é que a paciência do setor produtivo acabou", avalia.

O que o novo manifesto pede

Um empresário que participa das conversas, sem se identificar, confirmou ao Globo a mobilização: "Há conversas para um novo documento, que deve sair logo. Há um sentimento de desconfiança e revolta em relação a determinadas posturas de ministros do STF, que criam um ambiente de total descrédito da instituição, que tem o poder de garantir o cumprimento da Constituição. Isso afeta a credibilidade do país, afasta investimentos porque não se pode viver sempre nessa insegurança." O pedido central é o mesmo de dezembro — o código de conduta —, agora dirigido a Fachin, que assumiu a presidência da Corte e afirmou que não haverá "omissão nem precipitação" na decisão sobre o caso.

A crítica ao pedido de anulação

Zimerman criticou também o pedido da Procuradoria-Geral da República para anular o relatório da PF sobre o caso, com o argumento de que a investigação não teria autorização. "Imagina, por exemplo, que fosse uma investigação que não tivesse autorização, mas tivesse flagrado uma pessoa, sei lá, praticando pedofilia. Não interessa o que foi feito, interessa que não podia ser feito daquela forma. Não é a primeira vez que anulam processos no Brasil pelo mesmo motivo. Outros processos, como todos sabem, muito importantes foram anulados, as pessoas foram descondenadas porque o jeito de fazer não seguiu um determinado rito", disse — referência às anulações de condenações da Lava Jato por vícios processuais.

Código de conduta: o que seria

Códigos de conduta para cortes supremas existem em vários países. A Suprema Corte dos Estados Unidos adotou o seu em 2023, após revelações de presentes e viagens recebidos por ministros de bilionários, com regras sobre recusa em casos de conflito de interesse, aceitação de hospitalidade e atividades externas. No Brasil, o Código de Ética da Magistratura, do Conselho Nacional de Justiça, vale para juízes e tribunais — mas não para os ministros do STF, que não estão sujeitos ao CNJ. É essa lacuna que os manifestos apontam: a mais alta corte é a única instância do Judiciário sem regras formais de conduta que ela própria não possa alterar.

Na leitura de Jaime Fernando Reis Martins, editor do portal, o precedente americano é o caminho. "A Suprema Corte dos EUA resistiu por décadas a um código, dizendo que a ética dos juízes era autoevidente. Em 2023, depois dos escândalos de Clarence Thomas com o bilionário Harlan Crow, adotou um — insuficiente, dizem os críticos, mas escrito. O STF está no mesmo ponto: contrato milionário com escritório de esposa de ministro, jato particular com advogado de parte, conversas com banqueiro investigado. Um código não impede o abuso, mas define o que é abuso — e hoje, no Supremo, isso não está escrito em lugar nenhum", observa.

A crise e a eleição

A mobilização empresarial acontece a um mês da eleição presidencial, em que Lula e Flávio Bolsonaro aparecem empatados, e em meio a protestos convocados pela oposição para o 7 de Setembro com o Supremo como alvo. O presidente Lula, que procura se distanciar da crise, cobrou nesta semana "reforma do Judiciário" e disse que ninguém pode "usar o cargo em benefício pessoal"; aliados discutem indicar um nome técnico e sem proximidade com o Planalto — o desembargador Ricardo Couto, governador interino do Rio — para a vaga aberta na Corte, como gesto de institucionalidade. O manifesto dos empresários, ao cobrar Fachin e não o governo, tenta se manter fora da disputa partidária — mas o timing o coloca no centro dela.

Investimentos e insegurança

O argumento econômico dos empresários tem base: o Brasil disputa capital estrangeiro com países que oferecem previsibilidade jurídica, e a percepção de que a corte que arbitra contratos, tributos e regulação pode ter ministros com interesses cruzados eleva o prêmio de risco. Agências de classificação e investidores institucionais incluem a qualidade das instituições em suas avaliações; uma crise de credibilidade no STF, somada à incerteza fiscal e eleitoral, é o tipo de combinação que adia decisões de investimento. É esse cálculo — mais que a indignação moral — que move o manifesto.

O que Fachin pode fazer

Como presidente do STF, Fachin tem poder de pautar a discussão de um código de conduta no plenário, propor resolução interna e instituir regras de transparência — declarações de presentes, viagens e conflitos — sem depender do Congresso. A resistência histórica dos ministros a qualquer regra que os vincule é o obstáculo; a pressão pública, agora com o setor privado somado, é o que pode vencê-la. "Não haverá omissão nem precipitação", disse o presidente da Corte sobre o caso Moraes-Vorcaro; o manifesto tenta garantir que a primeira parte da frase se cumpra.

Para Thiago Baptista Martins, editor do portal, o momento é raro. "Quando Arminio Fraga, o fundador da Natura e o dono da Petz assinam a mesma carta, não é esquerda nem direita — é o país produtivo dizendo que não confia mais na regra do jogo. O Supremo pode ignorar manifesto de partido; ignorar o empresariado que gera emprego e paga imposto é mais difícil. Se Fachin usar essa pressão para aprovar um código — mesmo modesto —, a crise terá servido para alguma coisa. Se não, o próximo manifesto vai ter mil assinaturas, e o seguinte vai ser nas ruas, como o Zimerman prometeu", analisa.

O novo manifesto empresarial por um código de conduta no STF deve ser divulgado nas próximas semanas, segundo os participantes da articulação. A Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal seguem em disputa sobre a validade do relatório que revelou as conversas entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.