Ministério Público de São Paulo cita Farma Conde

Ministério Público de São Paulo cita Farma Conde, Rumo e Cosan em investigação sobre esquema de facilitação de ressarcimento de ICMS e lavagem de dinheiro na Fazenda paulista: nova ofensiva contra a corrupção na Sefaz-SP apreendeu contratos, notas, e-mails, mensagens de WhatsApp e planilhas de rateio de honorários; Farma Conde é descrita como "nó comum" que financiava o grupo do advogado preso João André Buttini de Moraes e uma rede de ex-fiscais

Além da Via Varejo — atual Casas Bahia —, da rede de supermercados Dia e do Assaí, o Ministério Público de São Paulo também identificou outras grandes empresas supostamente envolvidas no esquema de facilitação de ICMS e lavagem de dinheiro, entre elas a Farma Conde, a Rumo e a Cosan. A documentação que sustentou a nova ofensiva do MP contra o esquema de corrupção na Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, na quinta-feira (3 de setembro), mostra que o esquema alcançava um número expressivo de empresas de grande porte. As informações são da Folha.

O esquema, investigado desde o ano passado, ajudava as empresas a receber ressarcimentos de substituição tributária de ICMS mais rapidamente — substituição tributária é a forma de cobrar de forma concentrada, de um único contribuinte, todos os impostos de uma cadeia inteira de produção; a empresa que quita os impostos tem direito a receber parte do dinheiro de volta, mas isso pode demorar. O MP-SP realizou busca e apreensão de contratos de prestação de serviços e notas fiscais, trocas de e-mails e de mensagens de WhatsApp nos servidores das empresas, além de planilhas de rateio de honorários e controles de pagamentos. A Farma Conde é uma das empresas que mais se destacam financeiramente: segundo os promotores, funcionava como um "nó comum" que financiava simultaneamente o grupo do advogado João André Buttini de Moraes — preso na operação — e uma rede de ex-fiscais tributários. O Coaf identificou R$ 3,6 milhões em transferências da Farma Conde à holding BM Investimentos, controlada por Buttini, entre setembro de 2024 e junho de 2025; os promotores também identificaram transferências da rede de farmácias que somavam quase R$ 20 milhões para consultorias ligadas aos ex-fiscais. As empresas dizem colaborar com as autoridades e que estão apurando o caso internamente.

Como funciona o ressarcimento de substituição tributária — e onde entra o esquema

Na substituição tributária, o primeiro elo da cadeia — indústria ou importador — recolhe antecipadamente o ICMS de todas as etapas seguintes, calculado sobre um preço presumido de venda ao consumidor; quando o varejista vende por menos que o presumido, ou vende para outro estado, ou o produto não é vendido, ele tem direito a receber de volta a diferença — o ressarcimento —, que em São Paulo envolve bilhões de reais por ano e pode levar anos para ser liberado, com análise de fiscais da Sefaz. É nesse gargalo que o esquema investigado atuava: advogados e consultorias, com ex-fiscais na equipe, ofereciam a grandes empresas a "facilitação" do ressarcimento — pedidos aprovados mais rápido, com o pagamento de honorários proporcionais ao valor liberado, parte dos quais, segundo o MP, ia para fiscais ativos e para a rede de intermediários. A Farma Conde, rede de farmácias do interior paulista, aparece como financiadora dos dois braços — o grupo de Buttini e as consultorias de ex-fiscais —, o que os promotores chamam de "nó comum"; Rumo e Cosan, gigantes da logística e da energia, entram como clientes cujos ressarcimentos passaram pelo esquema. Nenhuma foi denunciada: são citadas como envolvidas, dizem colaborar e apuram internamente.

Para Adriano Jose Reis Martins, editor do portal, o caso expõe uma indústria pouco visível. "Ressarcimento de ICMS é dinheiro que o Estado deve às empresas e demora a pagar — e onde há fila e discricionariedade, há quem venda o furo. O MP diz que advogado preso, ex-fiscais e fiscais ativos montaram um balcão de aceleração, e que empresas do tamanho de Casas Bahia, Assaí, Rumo e Cosan pagaram honorários por isso. A Farma Conde, uma rede de farmácias, aparece pagando 3,6 milhões para a holding do advogado e 20 milhões para consultorias de ex-fiscais — para farmácia, é muito dinheiro em 'consultoria'. Todas dizem que colaboram. O que o portal pergunta é o óbvio: se o ressarcimento é direito, por que precisa de facilitador? A resposta é a Sefaz que demora — e é lá que a corrupção começa", avalia.

Farma Conde: o "nó comum"

Rede de farmácias com sede em São José dos Campos e centenas de lojas no interior de São Paulo e em outros estados, a Farma Conde é a empresa com maior volume financeiro rastreado na investigação: R$ 3,6 milhões para a BM Investimentos, de Buttini, e quase R$ 20 milhões para consultorias de ex-fiscais, em pouco mais de um ano; para os promotores, a rede financiava simultaneamente os dois grupos do esquema. A empresa diz colaborar e apurar internamente.

Rumo e Cosan: as gigantes citadas

A Rumo, maior operadora ferroviária do país, e a Cosan, sua controladora — dona também da Raízen e da Compass —, aparecem entre as empresas cujos pedidos de ressarcimento passaram pelo esquema; pelo porte, seus créditos de ICMS somam centenas de milhões, e a aceleração vale honorários altos. As duas afirmam colaborar com as autoridades e investigar o caso internamente.

João André Buttini de Moraes: o advogado preso

Preso na operação, Buttini controlava a BM Investimentos e, segundo o MP, articulava a relação entre empresas, fiscais e consultorias — recebendo honorários e distribuindo pagamentos, conforme as planilhas de rateio apreendidas; sua defesa contesta as acusações. É o personagem central da investigação desde 2025.

Na leitura de Jaime Fernando Reis Martins, editor do portal, o esquema é sintoma do sistema tributário que a reforma tenta encerrar. "Substituição tributária é o ICMS cobrado por estimativa, com ressarcimento por diferença — burocracia que só existe porque o imposto é complexo. Onde há crédito a receber e fiscal que decide quando, aparece o intermediário. O IBS, que começa em 2027, promete crédito automático e fim da substituição — e é por isso que o comitê gestor que acabou de aprovar 2,7 bilhões de orçamento importa: um sistema bem feito elimina o balcão. Até lá, o MP de São Paulo faz o que pode: prende o advogado, cita as empresas, rastreia o Coaf. As empresas 'colaboram'. O contribuinte que espera ressarcimento honesto continua na fila", observa.

Via Varejo, Dia e Assaí: as primeiras citadas

Na fase anterior da investigação, o MP já havia identificado a Via Varejo — hoje Casas Bahia —, a rede Dia e o Assaí como beneficiárias do esquema, com pagamentos a consultorias e advogados; as três também afirmaram colaborar. A nova fase amplia o alcance a setores de farmácia, logística e energia, indicando que o balcão atendia a quem tivesse crédito grande.

Coaf: o rastro do dinheiro

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras identificou as transferências da Farma Conde à holding de Buttini e forneceu ao MP os relatórios de movimentação atípica que sustentam as buscas; é o mesmo órgão que atua no caso Master e que o governo Lula reforçou em 2025. Sem o Coaf, o esquema ficaria em planilhas internas.

Ex-fiscais e consultorias: a porta giratória

Fiscais aposentados ou exonerados da Sefaz que abrem consultorias tributárias são figura comum — e legal —; o problema, segundo o MP, é quando mantêm relação com colegas ativos que decidem os pedidos, transformando conhecimento em influência paga. Os quase R$ 20 milhões da Farma Conde a essas consultorias são o indício central.

O que dizem as empresas

Farma Conde, Rumo e Cosan afirmam que colaboram com as autoridades e apuram internamente os fatos; nenhuma foi denunciada, e a citação nos documentos do MP não implica, por si, responsabilidade — a investigação segue para identificar quem sabia da natureza dos pagamentos.

Para Thiago Baptista Martins, editor do portal, o caso deveria preocupar o contribuinte comum. "Cada real que a Sefaz devolve mais rápido a quem paga facilitador é um real que demora mais para quem não paga — a fila é a mesma. E cada real de honorário que vai para fiscal é imposto que o Estado deixa de cobrar de alguém. O MP de São Paulo está desmontando um balcão que atendia gigantes; que descubra também quem, dentro da Fazenda, abria a porta. As empresas dizem que colaboram; o portal espera que a colaboração inclua devolver o que pagaram", analisa.

A citação de Farma Conde, Rumo e Cosan na investigação do Ministério Público de São Paulo sobre o esquema de facilitação de ressarcimento de ICMS na Secretaria da Fazenda paulista foi relatada pela Folha em 3 de setembro de 2026, data da nova operação; o advogado João André Buttini de Moraes está preso, e as empresas afirmam colaborar com as autoridades.