Governo diz que o INSS passou a analisar mais pedidos por mês do que recebe e declara o fim da fila

Governo diz que o INSS passou a analisar mais pedidos por mês do que recebe e declara o fim da fila — "passamos a ter um fluxo", diz o ministro Wolney Queiroz —, mas admite mais de 200 mil requerimentos sem resposta há mais de 45 dias, o critério legal para contar quem espera; pedidos em análise caíram a 1,252 milhão em agosto, o menor número do terceiro governo Lula, e o tempo médio de decisão chegou a 34 dias

O governo anunciou na quinta-feira (3 de setembro) que o INSS passou a analisar, por mês, mais pedidos de benefícios do que o número de novos requerimentos — e considera que isso significa atendimento sem fila. Segundo o próprio governo, porém, há mais de 200 mil pedidos sem resposta há mais de 45 dias, o critério legal que o INSS adota para considerar um requerimento na fila. A quantidade de requerimentos em análise chegou a 1,252 milhão em agosto, o menor número desde o início do terceiro mandato de Lula, que prometeu zerar as filas ao tomar posse em 2023. As informações são do G1.

"A maioria deles já passou pelo prazo de complementação de documentos. O cidadão entra com o pedido, mas esquece de trazer um dos documentos. A gente abre um período de 30 dias para que ele complemente. Nesses 200 mil, a maioria dos processos já passou de 30 dias aguardando que o cidadão trouxesse. Então, não são 45 dias que ficou na mão da autarquia para analisar", explicou Felipe Cavalcante, secretário-executivo do Ministério da Previdência. "Existem processos mais complexos, como o BPC do deficiente. Ele precisa passar por uma avaliação médica, precisa passar por uma avaliação social antes de uma decisão administrativa. Esse processo tanto é mais complexo que o decreto do BPC diz que os 45 dias de referência vão ser contados após o cumprimento das exigências." Segundo o governo, o tempo médio de decisão caiu para 34 dias — abaixo dos 45 do prazo legal —, e o tempo médio para perícia médica caiu de 70 dias, em agosto de 2023, para 17 dias, em agosto de 2026. O ministro Wolney Queiroz (PDT) disse que as linhas de pedidos iniciais e de novos pedidos se cruzaram em agosto, "mostrando que hoje há menos gente na fila do que entrou no mês passado". "Quando isso acontece, nós não temos mais uma fila, nós passamos a ter um fluxo. É como um restaurante. Se o restaurante tem 50 mesas e tem 30 pessoas lá fora e essas 30 pessoas estão na fila, quando você põe as 30 pessoas para dentro do restaurante e elas todas estão sendo atendidas, acabou a fila", comparou. O volume de benefícios negados cresceu 70% no último ano, após o recorde de análises mensais, segundo o G1.

Fila ou fluxo: o que os números dizem de fato

Há duas medidas em jogo. A primeira é o estoque de pedidos em análise — 1,252 milhão em agosto —, que inclui requerimentos recém-protocolados e dentro do prazo; a segunda é o número de pedidos que ultrapassaram 45 dias sem decisão — mais de 200 mil —, que é o que a lei chama de fila e o que o governo prometeu zerar. O ministro diz que o estoque caiu e que a entrada mensal ficou menor que a saída — verdade e mérito, sobretudo com perícia em 17 dias —; a Folha, em reportagem da mesma semana, registrou que o governo mudou o critério para afirmar que zerou a fila mesmo com 235 mil pedidos atrasados. O secretário-executivo explica que a maioria desses aguarda documento do próprio cidadão ou passa por avaliação social e médica do BPC, cujo prazo, por decreto, só conta depois das exigências — argumento válido e, ao mesmo tempo, conveniente: retira da fila quem o INSS não conseguiu atender. O crescimento de 70% nas negativas, após o recorde de análises, é o outro lado do fluxo: decidir rápido inclui indeferir rápido.

Para Adriano Jose Reis Martins, editor do portal, a metáfora do restaurante é boa — e incompleta. "O ministro diz que as 30 pessoas da fila entraram e estão sendo atendidas; o secretário diz que 200 mil delas estão sentadas há mais de 45 dias esperando que o garçom traga o que pediram ou que elas tragam o documento que faltou. Nos dois casos, a pessoa não recebeu o benefício. O avanço é real: 1,25 milhão em análise é o menor número do governo, perícia em 17 dias é conquista concreta, 34 dias de decisão média cumpre a lei. Mas 'zerou a fila' e '200 mil esperam há mais de 45 dias' não cabem na mesma frase — a não ser em setembro de ano eleitoral. Quem espera BPC não é estatística de fluxo; é gente sem renda", avalia.

A promessa de 2023 e o que foi feito

Lula assumiu com mais de 1,5 milhão de pedidos em análise e centenas de milhares na fila; o governo criou programa de bônus a servidores por análise extra, ampliou a perícia digital, contratou peritos e automatizou parte das decisões, reduzindo o estoque em etapas; a fila voltou a crescer em 2024 e 2025, com o escândalo dos descontos indevidos e a greve de servidores, e caiu de novo em 2026.

Perícia médica: de 70 para 17 dias

A espera pela perícia era o principal gargalo dos benefícios por incapacidade; a adoção do atestado digital — que dispensa perícia presencial em afastamentos curtos —, a contratação de peritos e o mutirão em agências reduziram o tempo a 17 dias, segundo o governo. É o indicador em que o avanço é menos contestado.

BPC: o benefício mais complexo

O Benefício de Prestação Continuada — um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda — exige avaliação médica e social e cadastro atualizado; é a fatia dos 200 mil atrasados que o secretário destaca, e a que mais cresceu em demanda com o envelhecimento e a inclusão de novos requerentes após decisões judiciais.

Na leitura de Jaime Fernando Reis Martins, editor do portal, o dado das negativas merece atenção. "Setenta por cento a mais de benefícios negados em um ano. O governo explica como consequência do recorde de análises — mais decisões, mais indeferimentos. Pode ser. Também pode ser que a pressão por meta de fluxo empurre o servidor a negar em vez de pedir documento, e que o cidadão vá recorrer na Justiça, onde a fila é outra e ninguém conta. A Justiça Federal já tem centenas de milhares de ações previdenciárias. Fila zerada no INSS com fila crescendo no Judiciário não é solução; é transferência. O portal pede o número que falta: quantas negativas de 2026 foram revertidas em recurso", observa.

Os 45 dias: o que diz a lei

A Lei 8.213 e o decreto do BPC fixam 45 dias como prazo para o INSS decidir, contados a partir do cumprimento das exigências; pedidos além disso configuram atraso e podem gerar juros e ação judicial. É por isso que o governo distingue "em análise" de "na fila" — e por isso o critério de contagem virou disputa política.

Escândalo dos descontos e greve: o que atrasou 2025

A descoberta, em 2025, de descontos indevidos de associações em milhões de aposentadorias — a operação Sem Desconto, que chegou ao Supremo — mobilizou o INSS para ressarcimento e revisões, e a greve de servidores por reajuste paralisou análises por semanas; o estoque subiu e só voltou a cair no primeiro semestre de 2026.

Congresso: prioridade para aposentadoria

Na mesma semana, o Congresso aprovou projeto que reduz o prazo de espera para análise prioritária de aposentadoria — para idosos e pessoas com deficiência —, medida que pressiona o INSS a decidir mais rápido os pedidos mais sensíveis e que o governo deve sancionar.

Eleição e Previdência: o contexto

A fila do INSS foi tema da campanha de 2022 e volta em 2026: o governo apresenta o "fluxo" como promessa cumprida; a oposição aponta os 200 mil atrasados e o crescimento das negativas. Com 40 milhões de beneficiários, a Previdência é o maior programa social do país e o mais sensível ao eleitor idoso.

Para Thiago Baptista Martins, editor do portal, o anúncio deveria ter sido mais modesto. "O INSS melhorou — os números mostram: estoque no menor nível, perícia em 17 dias, decisão em 34. Bastava dizer isso. Dizer que 'não tem mais fila' com 200 mil pessoas esperando há mais de 45 dias convida a contestação que a Folha fez no mesmo dia. Em ano eleitoral, o governo trocou um avanço sólido por uma frase frágil. Para quem espera o BPC em Araras ou em qualquer cidade, a diferença entre fila e fluxo é semântica; o que importa é o dia em que o dinheiro cai. O portal registra o avanço e cobra os 200 mil", analisa.

O anúncio do governo de que o INSS passou a analisar mais pedidos de benefícios por mês do que recebe foi feito em 3 de setembro de 2026 e noticiado pelo G1; segundo o próprio governo, mais de 200 mil requerimentos estavam sem resposta há mais de 45 dias, e o total em análise era de 1,252 milhão em agosto.