Incentivo a data centers aprovado no Senado depende de uma manobra orçamentária para ser sancionado

Incentivo a data centers aprovado no Senado depende de uma manobra orçamentária para ser sancionado: a lei orçamentária de 2026 reservava R$ 5,2 bilhões em renúncias fiscais para a medida provisória do Redata, que caducou em março, mas não cobre o projeto de lei votado na terça-feira — e o PLP 74/2026, que abriria a exceção, teve o dispositivo trocado pelo relator, Isnaldo Bulhões, por uma isenção para resseguradoras, obrigando os ministros da Fazenda, Dario Durigan, e do Planejamento, Bruno Moretti, a renegociar com a Câmara

O incentivo a data centers aprovado na terça-feira (1º de setembro) ainda depende da aprovação de uma exceção orçamentária, que está na pauta de votação desta quinta-feira (3) mas enfrenta resistência na Câmara dos Deputados. A lei orçamentária de 2026 destinava R$ 5,2 bilhões em renúncias fiscais à medida provisória que criou o Redata, o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center, caducada em março; o texto não abrange o projeto de lei aprovado nesta semana, e, caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione a nova lei sem essa previsão, corre o risco de violar a Lei de Responsabilidade Fiscal. As informações são da Folha.

Para contornar o obstáculo, congressistas precisam votar o projeto de lei complementar 74/2026, do deputado José Guimarães (PT-CE), que abre exceção para renúncias já previstas no Orçamento e menciona o Redata; no entanto, o relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), trocou o incentivo aos data centers por uma isenção fiscal para resseguradoras. O Redata garante isenção de PIS/Cofins e IPI, além de alíquota zero de importação por cinco anos para bens de capital sem similar nacional; ambientalistas e sindicatos criticam o texto devido à autorização para uso de gás natural nos complexos e à redução de contrapartidas no Centro-Oeste, Norte e Nordeste. A cifra da renúncia deve diminuir a partir de 2027, quando o IPI será substituído pela CBS, a Contribuição sobre Bens e Serviços, por causa da reforma tributária. A manobra para inclusão do programa no projeto de lei complementar havia sido acordada na terça, antes da votação no plenário do Senado, quando o relator do Redata, senador Cid Gomes (PDT-CE), reuniu-se com Guimarães para viabilizar o texto; agora o governo e a liderança da Câmara tentam incluir novamente o benefício no PLP 74 — os ministros da Fazenda, Dario Durigan, e do Planejamento, Bruno Moretti, entraram nas negociações com o relator para defender o dispositivo, e uma coalizão de 11 frentes parlamentares e 34 entidades empresariais, que inclui desde grupos de tecnologia até empresas de gás natural, também atua em Brasília em favor do benefício.

R$ 5,2 bilhões, um jabuti de gás e uma troca por resseguradoras: a anatomia de um incentivo que o Congresso aprovou sem saber como pagar

O Redata é a peça central da estratégia brasileira para atrair os investimentos em data centers que a corrida da inteligência artificial espalha pelo mundo — o argumento do governo é que o país tem energia limpa, terra e conectividade, e que sem isenção de PIS/Cofins, IPI e imposto de importação sobre servidores, GPUs e sistemas de refrigeração, os projetos de gigawatts anunciados para Ceará, São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas iriam para o Chile, o México ou o Texas —, mas o percurso legislativo virou um manual do que a Folha chama de manobra: a MP de 2025 caducou em março por falta de votação, o projeto de lei que a substituiu passou pela Câmara e pelo Senado com o "jabuti" da autorização a gás natural — que o relator Cid Gomes defendeu como "segurança de suprimento" e ambientalistas denunciaram como subsídio a térmicas dentro de um programa vendido como verde — e com a diluição das contrapartidas que obrigariam parte dos investimentos a ir para Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e chegou à sanção sem a previsão orçamentária que a LRF exige para qualquer renúncia fiscal: os R$ 5,2 bilhões estavam reservados à MP, não à lei, e a lei, tecnicamente, é outra norma. A solução — enfiar a exceção no PLP 74, projeto guarda-chuva de Guimarães que autoriza renúncias já previstas — esbarrou em Isnaldo Bulhões, relator do MDB alagoano, que trocou os data centers por uma isenção às resseguradoras, setor com lobby forte e pouca visibilidade, e agora Durigan e Moretti — os dois ministros da Fazenda e do Planejamento que substituíram Haddad e Tebet quando eles deixaram o governo para as campanhas — negociam para recolocar o dispositivo, com a coalizão de 11 frentes parlamentares e 34 entidades pressionando; a resistência da Câmara é menos ideológica que transacional — cada exceção orçamentária é moeda, e o relator sabe. O contexto internacional que o portal registrou nesta semana — Texas e Pensilvânia rejeitando data centers por conta de luz, água e destruição de encostas — sugere que o Brasil está fazendo a discussão ao contrário: aprova o incentivo antes das contrapartidas, autoriza o gás antes da energia limpa e resolve o financiamento por manobra, enquanto o ONS alerta para térmicas no Sudeste com o Super El Niño; e o risco fiscal — sancionar renúncia sem previsão viola a LRF e pode ser questionado no TCU e no STF — é real num governo que negocia imposto sobre petróleo e corte de benefícios para fechar 2027. Para Araras e o interior paulista, com terra, subestação e a fibra da Anhanguera, o Redata é oportunidade concreta de atrair um data center — e o alerta americano é que o incentivo sem regra de energia e água é a dinamite na encosta dos Potteiger, com outro nome.

Para Jaime Fernando Reis Martins, editor do portal, a história do Redata resume o Congresso de 2026. "Aprovaram o incentivo na terça, descobriram na quarta que não tem previsão no Orçamento, tentaram enfiar num projeto guarda-chuva na quinta — e o relator trocou data center por resseguradora. É assim que se legisla R$ 5,2 bilhões de renúncia: por manobra, com jabuti de gás e sem contrapartida regional. O portal registra e observa que Durigan e Moretti, ministros novos em campanha alheia, negociam com um relator que sabe que cada exceção vale moeda. O Brasil precisa de data centers; não precisa de um programa que nasce violando a LRF. E o Texas acabou de ensinar o que acontece quando o incentivo chega antes da regra", avalia.

O que o Redata concede

Isenção de PIS/Cofins e IPI e alíquota zero de importação por cinco anos para bens de capital sem similar nacional — servidores, GPUs, refrigeração —; renúncia estimada em R$ 5,2 bilhões em 2026, a cair a partir de 2027 com a substituição do IPI pela CBS; autorização a gás natural nos complexos e contrapartidas regionais reduzidas.

O problema: a LRF e a MP caducada

A lei orçamentária reservou a renúncia para a medida provisória, que caducou em março; o projeto de lei aprovado agora é norma distinta, e sancioná-lo sem previsão orçamentária viola a Lei de Responsabilidade Fiscal — risco jurídico que o governo tenta contornar com a exceção do PLP 74.

A troca do relator: data centers por resseguradoras

Isnaldo Bulhões (MDB-AL) substituiu o dispositivo do Redata no PLP 74 por uma isenção fiscal a resseguradoras, setor de lobby forte e baixa visibilidade; a mudança desfez o acordo fechado na terça entre Cid Gomes e José Guimarães e levou os ministros da Fazenda e do Planejamento à mesa de negociação.

Na leitura de Adriano Jose Reis Martins, editor do portal, o jabuti do gás é o que deveria travar o projeto. "Vender ao mundo um data center brasileiro 'verde' e autorizar térmica a gás dentro dele é contradição que ambientalistas e sindicatos apontaram e o Senado ignorou. Na semana em que o ONS teme faltar energia no Sudeste, o Congresso subsidia consumo de gigawatts sem exigir geração própria. O portal registra a manobra orçamentária e sugere que a Câmara, ao recolocar o benefício, aproveite para colocar a regra: energia renovável contratada, água reusada, contrapartida regional de verdade. Sem isso, o Redata é o Texas com sotaque", observa.

A coalizão: 11 frentes e 34 entidades

Frentes parlamentares de tecnologia, indústria, energia e infraestrutura e entidades de big techs, telecomunicações, construção e gás natural pressionam por recolocar o Redata no PLP 74 — a aliança entre tecnologia e gás que explica o jabuti e a força do lobby em Brasília.

As críticas: gás, contrapartidas e o Norte-Nordeste

Ambientalistas denunciam a autorização a térmicas a gás como subsídio fóssil em programa "verde"; sindicatos e bancadas regionais criticam a diluição das exigências que levariam parte dos investimentos ao Norte, Nordeste e Centro-Oeste — as regiões com energia renovável sobrando e menos data centers.

Durigan e Moretti: os ministros na negociação

Dario Durigan, na Fazenda, e Bruno Moretti, no Planejamento, assumiram as pastas na transição das campanhas e herdaram a tarefa de viabilizar o Redata sem ferir a LRF; a negociação com Bulhões testa a força do governo numa Câmara que trata cada exceção orçamentária como moeda.

Araras e o interior: a oportunidade e o alerta

Com terra, subestação, fibra e proximidade de São Paulo, cidades como Araras são candidatas naturais a data centers; a experiência do Texas e da Pensilvânia — rejeição popular por luz, água e obras — sugere que a região exija regras antes do incentivo, e não depois.

Para Thiago Baptista Martins, editor do portal, o episódio deveria ser lido com o relatório do ONS ao lado. "O país que teme apagão no Sudeste aprova isenção para quem consome mais energia que uma cidade, autoriza gás dentro do pacote e esquece de prever a renúncia no Orçamento. Depois corrige por manobra, num projeto que o relator usa para agradar resseguradoras. O portal registra tudo porque a IA vai precisar de data centers no Brasil — e o Brasil merece que eles venham com regra, energia limpa e contrapartida, não com jabuti e violação da LRF. A Câmara ainda pode consertar; a pergunta é se quer", analisa.

A dependência do incentivo a data centers, aprovado pelo Senado em 1º de setembro de 2026, de uma exceção orçamentária no PLP 74/2026 foi detalhada pela Folha em 3 de setembro de 2026: a lei orçamentária reservava R$ 5,2 bilhões à medida provisória do Redata, caducada em março, e o relator do projeto complementar, Isnaldo Bulhões, trocou o dispositivo por uma isenção a resseguradoras, levando os ministros Dario Durigan e Bruno Moretti a negociar sua reinclusão para evitar violação da Lei de Responsabilidade Fiscal na sanção.