Dez princípios para um ajuste fiscal efetivo e justo no próximo mandato, segundo Marcos Mendes

Dez princípios para um ajuste fiscal efetivo e justo no próximo mandato, segundo Marcos Mendes, do Insper: cortar pelo lado da despesa, porque "a carga tributária já é alta"; reduzir benefícios tributários devolvendo parte à sociedade via alíquota menor da CBS; desacelerar o gasto revendo a superindexação ao salário mínimo — economia de 0,1% do PIB no primeiro ano e 1% no décimo —; reformar Previdência e programas sociais, que são 60% da despesa; e limitar supersalários, emendas e subsídios para dar legitimidade ao ajuste

Está aberto o debate sobre como fazer ajuste fiscal no próximo mandato, e o pesquisador associado do Insper Marcos Mendes — organizador do livro "Para não esquecer: políticas públicas que empobrecem o Brasil" — listou, em coluna na Folha, dez pontos para um ajuste que seja efetivo e justo. O primeiro: o ajuste deve ser feito pelo lado da despesa. "A carga tributária já é alta. Aumentos de receita estimulam mais despesas, minando o ajuste. Receitas adicionais tendem a vir de tributos de baixa qualidade, como os sobre exportações, operações financeiras ou importações, prejudicando o crescimento." As informações são da Folha.

O segundo ponto trata dos benefícios tributários, problema que vai além da perda de receita: "Eles implicam alta tributação sobre quem não os recebe, concentram renda e induzem má alocação de capital. Uma regra em que parte da redução desses benefícios fosse devolvida à sociedade de forma horizontal, via menor alíquota da CBS, ajudaria no ajuste, melhoraria a qualidade do sistema tributário e criaria força contrária ao lobby dos atuais beneficiários". O terceiro reconhece que não é possível fazer grandes cortes imediatos, devido à obrigatoriedade, à indexação e à vinculação de despesa à receita — o que se pode fazer é desacelerar o crescimento do gasto, revendo a superindexação de algumas despesas ao salário mínimo e a vinculação de despesas à receita. O quarto: o ajuste possível terá de ser gradual e crescente — desindexar benefícios previdenciários e assistenciais do salário mínimo economiza apenas 0,1% do PIB no primeiro ano, mas chega a 1% no décimo; como é preciso gerar impacto grande já nos primeiros anos, será necessário um pacote amplo, incluindo supersalários, emendas parlamentares, royalties de petróleo. O quinto: despesas previdenciárias e programas sociais representam quase 60% da despesa total e crescem de forma acelerada — "não haverá ajuste estrutural sem reforma nessas duas áreas"; nos últimos 15 anos o custo dos programas sociais cresceu de 1,3% para 2,7% do PIB e perdeu qualidade, "há espaço para uma reforma que melhore a situação dos mais pobres ao mesmo tempo em que controle o crescimento do gasto". O sexto: "Em uma sociedade desigual, um ajuste fiscal concentrado em previdência e assistência carece de legitimidade política. É preciso limitar supersalários, emendas parlamentares e subsídios, criando um senso de justiça". Os demais pontos completam a lista de dez.

O debate do ajuste a um mês do voto: Mendes, Sachsida, Klein e a pergunta que ninguém responde

A coluna de Mendes chega na mesma semana em que Adolfo Sachsida, pela campanha de Flávio Bolsonaro, prometeu estabilizar o fiscal em um ano e meio sem dizer como; em que o governo Lula mostrou folga de R$ 8 bilhões no gatilho de pessoal e projetou superávit de R$ 18,6 bilhões para 2027 que o mercado duvida; e em que economistas do Made/USP argumentaram que juros altos têm mais causas que o gasto — e é a contribuição mais concreta ao debate, porque desce ao detalhe que as campanhas evitam: Mendes, ex-chefe da assessoria econômica do Ministério da Fazenda e um dos formuladores do teto de gastos de 2016, sabe que a despesa federal é 90% obrigatória — Previdência, assistência, saúde e educação vinculadas, folha — e que qualquer ajuste real passa por mexer na indexação ao salário mínimo, que reajusta benefícios acima da inflação e é o motor do crescimento do gasto, e por reformar a Previdência de novo, cinco anos depois da última; sabe também que isso é politicamente inviável sem contrapartida visível, daí os pontos sobre supersalários do Judiciário e do Ministério Público, emendas parlamentares que chegaram a R$ 50 bilhões, subsídios setoriais e os R$ 500 bilhões anuais de benefícios tributários — a "justiça" que daria legitimidade ao corte no que atinge os pobres. A proposta sobre a CBS é engenhosa: devolver parte do fim dos benefícios como redução de alíquota geral cria um eleitorado a favor do corte, contra o lobby de quem os recebe. O que a coluna não resolve — e admite — é o tempo: o ajuste que funciona é o gradual, de 0,1% a 1% do PIB em dez anos, e o Brasil precisa de resultado em dois, com dívida a 78% do PIB e juros de 14%; daí o "pacote amplo" que nenhuma campanha apresentou. O eleitor de 4 de outubro vai escolher entre um candidato que promete manter e um que promete cortar sem dizer o quê; os dez princípios são a régua para cobrar dos dois.

Para Thiago Baptista Martins, editor do portal, a coluna é o programa econômico que as campanhas não escreveram. "Mendes diz o que Sachsida não disse e o que Lula não quer dizer: cortar despesa, desindexar do salário mínimo, reformar Previdência e programas sociais — e, para ter direito a isso, cortar supersalário, emenda e subsídio antes. É duro e é honesto. Também é lento: 0,1% do PIB no primeiro ano. Quem promete resolver em um ano e meio está mentindo ou vai fazer choque. O portal registra os seis primeiros princípios e a pergunta para Araras, onde o Bolsa Família e a aposentadoria rural são a renda de muita família: reforma que 'melhora a situação dos mais pobres controlando o gasto' é possível — ou é eufemismo? Mendes acredita que sim. O eleitor decide se acredita nele", avalia.

Princípio 1: pelo lado da despesa

Com carga tributária de 33% do PIB, Mendes descarta aumento de receita como saída — além de alta, a receita nova vem de tributos ruins, como IOF, exportação e importação, e "estimula mais despesa"; a experiência de 2023-25, com arrecadação recorde e gasto crescente, é o exemplo que a coluna evoca.

Princípio 2: benefícios tributários e a CBS

Os cerca de R$ 500 bilhões anuais em isenções e regimes especiais concentram renda e distorcem investimento; a proposta é reduzir e devolver parte como alíquota menor da CBS, o novo tributo sobre consumo — criando beneficiários difusos que contrabalancem o lobby dos setores favorecidos.

Princípios 3 e 4: desacelerar, não cortar; gradual, mas amplo

Obrigatoriedade, indexação e vinculação impedem cortes imediatos; o caminho é reduzir o ritmo — desindexar benefícios do salário mínimo rende 0,1% do PIB no primeiro ano e 1% no décimo; para impacto rápido, o pacote precisa incluir supersalários, emendas e royalties.

Na leitura de Adriano Jose Reis Martins, editor do portal, o sexto princípio é o que decide a política. "Cortar Previdência e Bolsa Família sem cortar supersalário de juiz, emenda de deputado e subsídio de setor é receita para o país não aceitar — e Mendes sabe, por isso coloca a legitimidade como princípio. É o que faltou em 2016 e em 2019: o ajuste veio para baixo e nunca para cima. Se o próximo governo, de qualquer lado, começar pelos supersalários e pelas emendas, ganha o direito de discutir o resto. Se começar pelo INSS, perde em três meses. O portal registra a ordem que a coluna propõe — justiça primeiro — como o único caminho que a democracia aguenta", observa.

Princípio 5: Previdência e programas sociais, 60% da despesa

Crescem acima do PIB e da inflação; os programas sociais dobraram de 1,3% para 2,7% do PIB em 15 anos "e perderam qualidade" — sobreposições, focalização ruim, BPC crescendo; Mendes defende reforma que melhore para os mais pobres enquanto contém o total, sem detalhar o desenho.

Princípio 6: legitimidade — supersalários, emendas, subsídios

Teto constitucional de remuneração furado por penduricalhos no Judiciário e no MP, emendas parlamentares de R$ 50 bilhões sem critério, subsídios setoriais bilionários — cortar aqui não resolve a conta, mas cria o "senso de justiça" sem o qual nenhum ajuste sobrevive politicamente.

O que as campanhas dizem — e não dizem

Flávio, por Sachsida, promete teto atrelado à dívida e ajuste em 18 meses sem detalhar; Lula, por Haddad e Moretti, defende o arcabouço e o gatilho de pessoal; Cury, terceira via, não apresentou programa fiscal; nenhum toca na indexação ao salário mínimo — o ponto central da coluna.

O contexto: dívida a 78%, juros a 14%

Com dívida bruta em alta, Selic de 14% e serviço da dívida perto de R$ 900 bilhões, o próximo governo herda uma trajetória que economistas de todas as correntes consideram insustentável sem ajuste; a divergência é sobre onde cortar e em quanto tempo — e é aí que os dez princípios se colocam.

Para Jaime Fernando Reis Martins, editor do portal, o mérito da coluna é a ordem de grandeza. "Mendes diz que desindexar o salário mínimo rende 0,1% do PIB no primeiro ano — é nada, e é o que se pode fazer sem quebrar a Constituição. Para ter 2% do PIB em dois anos, é preciso pacote com supersalário, emenda, royalties, benefício tributário — tudo junto, todos brigando. É por isso que ninguém faz. O portal registra os princípios e desconfia da execução: em 2027, quem governar vai precisar de coragem que nenhuma campanha mostrou. A coluna serve para cobrar", analisa.

A coluna de Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper, com dez princípios para um ajuste fiscal efetivo e justo no próximo mandato presidencial, foi publicada pela Folha em 4 de setembro de 2026; a análise do portal detalha os seis primeiros pontos, sobre despesa, benefícios tributários, indexação, gradualismo, Previdência e legitimidade.