Ministro do Planejamento promete superávit de 1,5% do PIB até 2030 sem cortes profundos

Ministro do Planejamento promete superávit de 1,5% do PIB até 2030 sem cortes profundos: "Não acho que isso seja um ajuste fiscal suave", diz Bruno Moretti a um mês da eleição

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirma que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode fortalecer as contas públicas sem promover cortes profundos de gastos caso seja reeleito. Em entrevista, o ministro disse que o resultado primário — que exclui o pagamento de juros — melhoraria em dois pontos percentuais do PIB ao longo de um eventual novo mandato, passando de déficit para superávit, por meio da desaceleração do crescimento das despesas obrigatórias. "Não acho que isso seja um ajuste fiscal suave", afirmou, de seu gabinete em Brasília. As informações são da Folha de S.Paulo.

Moretti assumiu o ministério em março, depois de atuar na Casa Civil como secretário especial de Análise Governamental — trajetória que lhe rendeu, de Lula, o apelido de "mágico" do Orçamento, capaz de encontrar dinheiro quando o governo precisa. A um mês do primeiro turno, marcado para 4 de outubro, investidores ainda buscam detalhes sobre como o presidente pretende conter a dívida bruta, que subiu cerca de 10 pontos percentuais desde 2023 e está em 82,5% do PIB.

O primeiro passo: o Orçamento de 2027

A proposta orçamentária de 2027 prevê superávit primário de R$ 18,6 bilhões, ou 0,13% do PIB — contra déficit projetado de 0,4% do PIB em 2026. Só a virada de um ano para o outro representa melhora de mais de meio ponto percentual. Até o fim de um eventual novo mandato, a meta é superávit de 1,5% do PIB. Para chegar lá, diz Moretti, o governo precisará de novas medidas para conter despesas obrigatórias — políticas mais eficientes e crescimento dos gastos alinhado ao arcabouço fiscal —, cujos detalhes ainda dependem de decisão de Lula.

O presidente, segundo o ministro, não deu sinais concretos sobre as medidas de um quarto mandato e segue a estratégia habitual: ouvir diferentes visões econômicas entre aliados antes de intervir. Uma opção, porém, está descartada: desindexar os benefícios previdenciários do salário mínimo. "A Previdência é um instrumento de proteção social e de redução da pobreza", disse Moretti.

Para Thiago Baptista Martins, editor do portal, a promessa tem uma contradição embutida. "Dois pontos do PIB de melhora primária sem corte profundo e sem mexer na Previdência — que é metade do gasto obrigatório — só se faz com crescimento econômico acima do previsto ou com receita nova. Moretti aposta no primeiro: gasto crescendo menos que o PIB, por anos. Funciona se o PIB crescer 2,5% ao ano; não funciona se crescer 1%. É um ajuste que depende de uma economia que o próprio mercado diz estar desacelerando", avalia.

Primário não é tudo

Melhorar o resultado primário é apenas parte do trabalho. O indicador exclui o serviço da dívida — os juros —, que é hoje a principal preocupação dos investidores: com a Selic elevada, o custo de rolar a dívida pública cresce, e o superávit primário precisa ser grande o bastante para compensá-lo e estabilizar a dívida como proporção do PIB. Com a dívida em 82,5% e juros reais altos, economistas calculam que seria necessário superávit próximo de 2% a 2,5% do PIB para estabilizá-la — acima da meta de 1,5% do ministro.

O Brasil perdeu o grau de investimento das agências de classificação de risco em 2015, em grande parte pela deterioração fiscal, e desde então sucessivos governos enfrentaram dificuldades para recompor as contas. Recuperar o selo — que reduz o custo de financiamento do país e das empresas — é objetivo declarado da equipe econômica e depende, justamente, de uma trajetória crível de queda da dívida.

Crédito subsidiado: R$ 97,9 bilhões

Outra fonte de preocupação dos investidores é o uso crescente de crédito apoiado pelo governo. O Orçamento de 2027 reserva R$ 97,9 bilhões para empréstimos subsidiados por meio de fundos públicos — operações que não entram no resultado primário nem nos limites do arcabouço, mas que críticos apontam como risco à dívida e como estímulo à demanda em momento em que o Banco Central tenta levar a inflação à meta de 3%.

Moretti contesta. Os recursos são desembolsados gradualmente, diz, e não atingem a dívida de uma vez. "São subsídios moderados para retornos elevados", afirmou. Rejeita também que os programas provoquem choque de consumo capaz de atrapalhar o combate à inflação, lembrando que as expectativas podem ser influenciadas por choques de oferta sem relação com a política fiscal — o El Niño e as oscilações do petróleo, por exemplo.

Na leitura de Adriano Jose Reis Martins, editor do portal, é nesse ponto que mercado e governo mais divergem. "Quase R$ 100 bilhões em crédito subsidiado fora do arcabouço é o velho debate da 'contabilidade criativa' com roupa nova. O ministro tem razão que o desembolso é gradual e que parte volta. O mercado tem razão que o subsídio é custo fiscal futuro e que crédito barato aquece demanda num país com juros a dois dígitos para conter demanda. Os dois estão certos, e é por isso que a discussão não termina. O que resolveria é transparência: publicar o custo implícito de cada programa, todo ano, no Orçamento", observa.

O arcabouço fiscal

O arcabouço, aprovado em 2023 em substituição ao teto de gastos, limita o crescimento real da despesa a 70% do crescimento da receita, dentro de uma banda de 0,6% a 2,5% ao ano, e estabelece metas de resultado primário com tolerância. É a regra a que Moretti se refere ao falar em manter o gasto "em linha" com o marco: para o primário melhorar dois pontos, a despesa precisa crescer sistematicamente menos que a receita — o que, com Previdência, saúde e educação indexadas, exige conter o restante com força.

"A era da gratidão acabou"

Moretti fez também um diagnóstico político. O governo, disse, não pode perder de vista a necessidade de mostrar como suas políticas melhoram o padrão de vida. "A era da gratidão acabou. As pessoas entendem essas coisas como direitos, e a nossa agenda precisa entregar melhorias na qualidade de vida das pessoas." E rebateu críticos do gasto público: "Há um preconceito ideológico contra o gasto público de natureza social".

Dívida bruta: de 72% a 82,5%

A alta de cerca de 10 pontos percentuais na dívida bruta desde 2023 tem duas causas que se somam. A primeira é o resultado primário negativo: o governo gastou mais do que arrecadou, descontados os juros, em 2023 e 2024, e o déficit de 2026 é projetado em 0,4% do PIB. A segunda, e maior, é o custo dos juros: com a Selic em patamar elevado por todo o período, o Tesouro paga centenas de bilhões de reais por ano para rolar a dívida — despesa que não entra no primário, mas entra na dívida. É por isso que superávit primário de 0,13% do PIB, como o previsto para 2027, não reduz a dívida: apenas desacelera seu crescimento. Para estabilizá-la, o primário precisa cobrir a diferença entre a taxa de juros real e o crescimento da economia — e essa diferença, hoje, é ampla.

Receita: a outra metade da equação

A estratégia fiscal do governo desde 2023 se apoiou mais em receita do que em corte de gasto: tributação de fundos exclusivos e de investimentos no exterior, taxação de apostas, fim de benefícios fiscais setoriais, retomada do voto de qualidade no Carf, reoneração gradual da folha. Essas medidas elevaram a arrecadação a patamares recordes, mas a maior parte já foi incorporada à base — não há repetição possível. Para os dois pontos de melhora que Moretti promete, o caminho da receita está quase esgotado, o que empurra o ajuste para a despesa. É a contradição que o ministro tenta administrar ao dizer que o gasto obrigatório vai "desacelerar" sem cortes profundos: desacelerar Previdência, saúde e educação, todas com regras constitucionais de crescimento, exige mudança de regra — ou seja, Congresso.

O contexto eleitoral

A disputa presidencial está acirrada. Pesquisas mostram a vantagem de Lula sobre Flávio Bolsonaro diminuindo, por fatores que incluem a desaceleração da economia e as repercussões de acusações de corrupção contra um filho do presidente. O primeiro turno é em 4 de outubro; o segundo, três semanas depois. É nesse cenário que a entrevista de Moretti deve ser lida: como sinalização ao mercado de que um quarto mandato teria compromisso fiscal — sem assustar o eleitor com a palavra "corte".

Para Jaime Fernando Reis Martins, editor do portal, o discurso é calibrado para dois públicos. "Para o investidor: superávit de 1,5%, arcabouço respeitado, dívida sob controle. Para o eleitor: sem corte profundo, Previdência intocada, gasto social defendido. Moretti é hábil em dizer as duas coisas na mesma frase. O problema é que, depois da eleição, uma das duas plateias vai descobrir que a frase tinha uma vírgula. Ou o ajuste é mais duro do que o eleitor ouviu, ou é mais suave do que o investidor entendeu", analisa.

O projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 foi enviado ao Congresso Nacional no fim de agosto e será analisado pela Comissão Mista de Orçamento após as eleições. A meta de resultado primário para os anos seguintes será definida pelo governo eleito.