Presidente do Cade pede nova análise e trava acordo entre Maersk e MSC na disputa pelo Tecon 10

Presidente do Cade pede nova análise e trava acordo entre Maersk e MSC na disputa pelo Tecon 10, megaterminal de R$ 6,4 bilhões no Porto de Santos: aprovação sem restrições "por prazo indeterminado" é inaceitável, diz Diogo Thomson

O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Diogo Thomson de Andrade, propôs que o tribunal do órgão volte a analisar a operação envolvendo Maersk, MSC e a Brasil Terminal Portuário (BTP) na disputa pelo leilão do Tecon 10, o novo megaterminal de contêineres do Porto de Santos. O negócio — pelo qual a armadora vencedora do leilão compraria a fatia da outra na BTP, terminal que as duas controlam em partes iguais — havia sido aprovado sem restrições pela Superintendência-Geral do Cade em agosto. Em despacho publicado na noite de quinta-feira (3), Thomson argumenta que a intenção não pode ganhar "prazo indeterminado" para consumação, já que o leilão do Tecon 10 ainda não tem edital nem data. As informações são da Folha de S.Paulo.

"Uma autorização por prazo indeterminado permite que cada grupo mantenha, por período indefinido, a possibilidade de implementar o desinvestimento caso o cenário que o motivou venha a se concretizar, sem necessidade de nova apreciação das condições concorrenciais então existentes", escreveu o presidente. A proposta é que a aprovação tenha prazo de eficácia e que Maersk ou MSC sejam obrigadas a submeter previamente ao Cade a obtenção do direito de exploração do Tecon 10 — mesmo que a operação não atinja os critérios que normalmente tornam a notificação obrigatória.

O Tecon 10: o que está em disputa

O Tecon 10 é um projeto de R$ 6,4 bilhões para um novo terminal de contêineres no Porto de Santos, o principal complexo portuário do país, numa área de 622 mil metros quadrados no bairro do Saboó. Será multipropósito — contêineres e carga solta —, com quatro berços de atracação, e o vencedor do leilão será definido pela maior outorga: ganha quem oferecer mais pelo direito de construir e operar. O investimento nos 25 anos de concessão pode chegar a R$ 40 bilhões. É o maior ativo logístico em disputa no Brasil e o que definirá a capacidade de Santos pelas próximas décadas.

Para Thiago Baptista Martins, editor do portal, o presidente do Cade está protegendo o leilão de uma jogada antecipada. "Maersk e MSC são as duas maiores armadoras do mundo e já controlam juntas a BTP, em Santos. O acordo delas diz: quem ganhar o Tecon 10 compra a parte da outra na BTP. Parece desconcentração — cada uma fica com um terminal. Mas a ICTSI tem razão quando aponta que, na prática, as duas gigantes dividem Santos entre si, e a área técnica do Cade aprovou isso sem prazo, antes de existir edital. Thomson colocou um relógio no acordo e exigiu nova análise quando o leilão acontecer. É o mínimo que um órgão de concorrência deveria fazer com o maior porto do país", avalia.

O acordo entre as armadoras

As operações submetidas ao Cade preveem que a Maersk compraria os 50% da BTP pertencentes à MSC caso seja autorizada a participar e vença o leilão — e o inverso, se a MSC vencer. A lógica é preventiva: as duas empresas antecipam que a participação de armadoras que já operam em Santos será condicionada a desinvestimento, e o aval do Cade ao acordo serviria como comprovação de que estão aptas. A Superintendência-Geral aprovou sem restrições; o presidente do tribunal do Cade discorda da ausência de prazo e de condição.

ICTSI: a terceira interessada

A ICTSI — International Container Terminal Services Inc., grupo filipino que se apresenta como uma das maiores operadoras independentes de terminais do mundo — também quer o Tecon 10 e vê na disputa a chance de entrar em Santos. Sem companhia de navegação no grupo, ao contrário de Maersk e MSC, a ICTSI contestou a reorganização entre as armadoras e pediu para participar do processo como terceira interessada: sustenta que a operação não produz desconcentração efetiva, porque, se uma das duas vencer o leilão, a outra fica com o controle integral da BTP — e Santos continua nas mãos das mesmas duas empresas.

TCU e Antaq: o modelo do leilão

A modelagem do leilão passou pelo Tribunal de Contas da União, que determinou ajustes e recomendou medidas para preservar a concorrência, em meio à discussão sobre a participação de grandes armadores e de empresas que já operam terminais em Santos. Em dezembro de 2025, o TCU manteve o modelo de leilão em duas fases adotado pela Antaq e recomendou restrições concorrenciais. O governo Lula, porém, tende a voltar atrás e permitir que empresas já presentes no porto — como MSC e Maersk — participem, desde que façam desinvestimentos. É nesse contexto que o acordo entre as duas ganha importância: seria o desinvestimento pré-aprovado.

Na leitura de Adriano Jose Reis Martins, editor do portal, o caso é sobre integração vertical. "Armadora que controla terminal decide qual navio atraca, em que ordem, a que preço. Se a Maersk tem o Tecon 10 e a MSC tem a BTP, cada uma tem seu porto em Santos e o exportador brasileiro escolhe entre duas verticais. A ICTSI, que só opera terminal e não tem navio, é o concorrente que daria ao porto um operador neutro. O TCU recomendou restrições, o governo quer afrouxar, e a área técnica do Cade aprovou o arranjo das armadoras. Thomson é a última linha de defesa da concorrência — e está pedindo o óbvio: reanalisar quando o leilão existir de fato", observa.

Por que o prazo importa

Segundo o presidente do Cade, a aprovação da área técnica poderia continuar válida mesmo que o negócio só fosse efetivado anos depois, num cenário concorrencial diferente — sem edital, cronograma, regras de participação ou condições de outorga definidos. Uma autorização sem prazo funcionaria como cheque em branco: as armadoras teriam, indefinidamente, a opção de executar o desinvestimento nos termos aprovados hoje, sem que o Cade pudesse reavaliar o mercado de Santos no momento da execução. A proposta de prazo de eficácia e de submissão prévia resolve isso: "assegurar que, caso o cenário atualmente hipotético venha a se concretizar, o Cade possa examinar a configuração concorrencial então existente antes da produção dos efeitos da operação".

Maersk e MSC: as gigantes

A dinamarquesa Maersk e a suíço-italiana MSC são as duas maiores companhias de navegação de contêineres do mundo, com frotas de centenas de navios e presença em todos os continentes; juntas, controlam parcela relevante do transporte marítimo global e, cada vez mais, investem em terminais portuários para garantir atracação prioritária a seus navios — a integração vertical que preocupa autoridades de concorrência. No Brasil, dividem a BTP, em Santos, desde 2013. A disputa pelo Tecon 10 é a chance de uma delas ter terminal próprio no principal porto da América do Sul — e é exatamente o cenário em que a ICTSI, operadora independente, argumenta que o porto ficaria refém de duas armadoras.

Santos: o porto e a concentração

O Porto de Santos movimenta cerca de um terço do comércio exterior brasileiro e tem seus terminais de contêineres concentrados em poucos operadores — Santos Brasil, BTP (Maersk/MSC), DP World e Ecoporto. A entrada de um novo terminal do porte do Tecon 10 é a maior mudança na estrutura do porto em décadas, e quem o controlar terá posição dominante na principal porta de entrada e saída do país. É por isso que o TCU, a Antaq e o Cade tratam o leilão como questão concorrencial, e não apenas de infraestrutura.

O que acontece agora

A proposta de Thomson será apreciada pelo tribunal do Cade — os conselheiros —, que decidirá se avoca a análise da Superintendência-Geral e impõe prazo e condições. Se aprovada, Maersk e MSC terão de refazer a submissão quando o leilão for realizado, sob as regras que vigorarem então. Para o cronograma do Tecon 10, que já se arrasta entre TCU, Antaq e governo, é mais uma etapa; para a ICTSI e outros interessados, é a garantia de que o leilão não será decidido antes de começar.

Para Jaime Fernando Reis Martins, editor do portal, o episódio expõe a fragilidade do processo. "O maior leilão portuário do Brasil não tem edital, não tem data, o governo muda de ideia sobre quem pode participar, e as duas maiores armadoras do mundo já negociaram entre si o que fazer depois de vencer. Isso não é concorrência; é partilha com aprovação prévia. O presidente do Cade fez o que o órgão existe para fazer. O que falta é o governo definir as regras antes de as empresas definirem o resultado. Enquanto o edital não sair, todo acordo é especulação — e especulação aprovada sem prazo é o pior dos mundos", analisa.

O despacho do presidente do Cade sobre as operações entre Maersk, MSC e BTP será analisado pelo tribunal do órgão. O leilão do Tecon 10, no Porto de Santos, não tem edital definitivo nem data definida pela Antaq.